NOTA SOBRE O TESTAMENTO POLÍTICO DE ANTÓNIO AGOSTINHO NETO

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Político visionário, temperado nas melhores tradições do moderno nacionalismo angolano, António Agostinho Neto deixou um importante legado político que, nos dias de hoje, tanto quanto como nos de ontem, deve ser assumido como capital político e património de todas as forças progressistas do nosso País.

Duas frases mágicas (ou dois slogans políticos, duas «palavras de ordem» ou, enfim, duas fórmulas políticas lapidares) reveladoras do seu pensamento, proferidas, curiosamente, no mesmo lugar (inicialmente conhecido por Largo 1.º de Maio e, posteriormente, rebaptizado Praça da Independência) pelo Presidente/Poeta, conformam o que chamo de testamento político do primeiro Presidente da República Popular de Angola (1975-1979).

A primeira máxima, que constitui a síntese de um autêntico programa, conhecida por «A agricultura é a base, a indústria o factor decisivo», entrou no léxico político e partidário como um sinal de ruptura e mudança e desde o primeiro momento se tornou o indicativo do programa do seu governo. Para se perceber a sua pertinência, grandeza e valor estratégico, entendo que é necessário contextualizá-la. A mesma foi proferida no dia da proclamação da independência nacional, a zero horas… do dia 11 de Novembro de 1975. Justamente no primeiro dia da soberania angolana, António Agostinho Neto assumia e assim deixava reconhecer que a diversificação da economia, a começar pela valorização da agricultura familiar, constituía um caminho viável para o desenvolvimento e o progresso do novíssimo Estado soberano. Na sua esclarecida eloquência política, Neto dizia a este propósito: «[…] o facto de Angola ser um país em que a maioria da população é camponesa, o MPLA decide considerar a agricultura como a base e a indústria como factor decisivo do nosso progresso». Para além do carácter político, esta «palavra de ordem» ou máxima do seu pensamento político, fazia apelo à consciência de classe (em si e para si) dos camponeses e da emergente classe operária, passando a considerar como uma acção estratégica fundamental do Estado e uma fórmula locomotora do seu progresso.

Na minha modesta opinião, este legado testamentário lançou as premissas para aquilo que terá constituído a semente e o desenho das políticas públicas com vista a diversificação e o desenvolvimento da economia do país. Malgrado o facto das mesmas não terem sido inteiramente materializadas por inúmeros problemas e contingências, sobretudo durante o período pós-conflito armado. Daqui se depreende que a ideia sobre a diversificação da economia não é nova. Ela constitui um dos avatares fundadores do novel Estado Angolano, que estrutura o programa político de António Agostinho Neto, desde o seu discurso inaugural do país independente.

A segunda máxima, «O mais importante é resolver os problemas do Povo», foi proferida no dia 10 de Dezembro de 1978, por ocasião do 22.º aniversário da fundação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do 1.º aniversário da transformação do movimento em MPLA – Partido do Trabalho, representa um legado testamentário que desafia os servidores públicos a colocarem nas suas agendas, em primeiro lugar e acima de tudo, o interesse público, os problemas quotidianos do cidadão, das famílias, das comunidades, das colectividades e do País. Aqui estava em pauta e continuam actuais os problemas sociais de toda ordem e índole, mas com alguma prioridade para os cuidados primários de saúde e para a implantação alargada da educação.

Estamos, assim, em presença de um testamento político genuíno que interpela todas as consciências lúcidas da nação. Afinal, o homem dos cinco Ps maiúsculos (Patriota, Poeta, Profeta, Político e Presidente …) deixou um testamento de que devemos todos nos orgulhar. A materialização desse legado é, a meu ver, a varinha mágica para se corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, identificando com clareza, lucidez e sabedoria, o que afinal está mal para ser corrigido e o que está bem para ser melhorado!

Durante o curto consulado presidencial de quase quatro anos, António Agostinho Neto definiu as prioridades estratégicas para cada ano civil e político. Nesta perspectiva, os anos eram crismados em função dessas prioridades. Temos, assim:

  • 1976, «Ano da Resistência Popular Generalizada»;
  • 1977, «Ano do 1.º Congresso do MPLA e da Criação do Partido»;
  • 1978, «Ano da Agricultura»;
  • 1979, «Ano da Formação de Quadros».

O poeta da Sagrada Esperança e d’ A Renúncia Impossível, o Manguxi, o nosso Kilamba, nasceu a 17 de Setembro de 1922, na aldeia de Kaxikane, no actual município de Icolo e Bengo (Icolo ni Mbengu, em rigor). Faleceu a 10 de Setembro de 1979, em Moscovo (Rússia), na então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

41 anos após a sua morte, urge compilar e editar os seus vigorosos textos ensaísticos de juventude, voltados para a juventude, publicados em alguns órgãos de imprensa (O Estandarte, O Farolim, Cultura, entre outros) na década de 1940 e, sobretudo, reeditar os seus discursos políticos (Agostinho Neto, Textos políticos escolhidos, Luanda, DIP – Departamento de Informação e Propaganda, 1986; António Agostinho Neto, Tudo pelo povo, tudo pela independência, tudo pelo socialismo. Selecção de discursos, 1962-1978. Luanda, Edições MINDEF, 1979). Sugiro, vivamente, o estudo do seu pensamento político a partir destes livros.

Quatro obras são, igualmente, úteis para a compreensão da envergadura do pensamento social e político do Primeiro Presidente de Angola: 1) Roberto de Almeida, Vida e obra de Agostinho Neto, conferência pronunciada na Universidade de São Paulo, em Novembro de 1987; 2) Leonel Cosme, Agostinho Neto e o seu tempo. Porto, Campo das Letras, 2004; 3) Jofre Rocha, Dartanhã Fragoso, António Panguila e Luís Kandjimbo, Agostinho Neto: Libertador e Homem de Cultura. Luanda, Delegação Provincial da Cultura, 2003; 4) Vários, Personalidades falam de Agostinho Neto. Roma, Revista AngoItália; 2.ª edição, Ano 3, Luanda, Memorial Dr. António Agostinho Neto, 2019).

Honra e Glória aos Heróis da Pátria Angolana!

António Agostinho Neto, Presente!

Por :  Victor Kajibanga

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