Mintrans aprova relatório da concessão do Porto de Luanda à DP World

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O Ministério dos Transportes aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório final do concurso público internacional para a concessão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda à Dubai Ports World, Ltd (DP World).

Foi em Novembro deste ano que a referida empresa do Emirados Árabes Unidos venceu o concurso público internacional de concessão desse Terminal, ao apresentar um plano de investimento, de 190 milhões de dólares norte-americanos, para o período 2020/2040.

No relatório final, aprovado pelo ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, a Comissão de Avaliação do Concurso apresenta três “pressupostos fundamentais” que concorreram para a concessão da unidade a esta multinacional, especializada em logística de cargas, no mundo.

Entre várias qualidades, a proposta destaca, como características principais, o valor actual de pagamentos à Concedente superior a 440 milhões de dólares (cerca de 285,9 mil milhões de kwanzas), com referência ao ano de 2020.

Durante a vigência do acordo, estes pagamentos vão representar um valor de liquidação ao concessor superior a USD 1.000 milhões ( AKZ 649.7 mil milhões), dos quais,  USD 150 milhões (AKZ 97,4 mil milhões) serão pagos na data de assinatura do Contrato de Concessão.

Outro aspecto é a execução de um plano de investimentos, num valor superior a USD 190 milhões (aprox. AKZ 123,4 mil milhões), a  realizar ao longo dos 20 anos da Concessão dos quais mais de 70% serão efectuados com recurso à incorporação nacional.

O referido plano de investimentos compreenderá a reabilitação da infra-estrutura física do cais do Terminal em causa, dentre outras obras civis necessárias para implementar um novo prospecto da mesma unidade da capital do país.

Entretanto, a manutenção dos postos de trabalho dos actuais colaboradores do Terminal e a implementação de um plano de treinamento e formação são outras propostas apresentadas pela DP World, fundada em 2005, como resultado da fusão de duas empresas.

Com este plano, a empresa  garante a formação e capacitação dos trabalhadores angolanos afectos à estrututa, bem como a inserção de quadros nacionais de níveis médio e superior nas diferentes áreas da futura concessionária e na sua estrutura de decisão, conforme previsto na legislação em vigor sobre investimento privado e fomento do trabalho nacional.

No Relatório, a Comissão de Avaliação inclui, de igual modo, entre as vantagens da DP World, Ltd, a proposta de reabilitação e aquisição de equipamentos que permitirão a transição da operação do Terminal para uma operação alicerçada em “Gruas RTG”, em linha com as melhores práticas internacionais, bem como a criação de uma plataforma logística externa que permita atingir um volume de tráfego objectivo de 700 mil TEUS/ano, suportado por um moderno sistema de gestão portuário.

O Concurso Público Internacional para a Concessão do Terminal Multiuso do Porto de Luanda (“TMU”), em regime de serviço público, foi lançado a 16 de Dezembro de 2019, na sequência do Despacho Presidencial Nº. 164/19 de 27 de Setembro de 2019

Este teve como objectivo promover o desenvolvimento e a melhoria da eficiência da actividade portuária, através da selecção de um operador privado de referência mundial.

O Terminal Multiuso do Porto de Luanda é uma infraestrutura portuária que se dedica à operação simultânea de carga geral e contentores. Possui um cais de 610 metros, 12,5 metros de profundidade e uma área de 181.070 metros quadrados com capacidade para movimentar 2.6 milhões de toneladas por ano.

 

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