Ministério do Território abre período de reclamações de dados eleitorais

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O Ministério da Administração do Território (MAT) abre nesta quarta-feira, em todo o país, um período de reclamações dos cidadãos que se registaram no âmbito das eleições gerais de 2017 e que tenham detectado erros nos seus dados eleitorais, para as devidas correcções

Segundo o director nacional para as Tecnologias e Apoio aos Processos Eleitorais do MAT, António Lemos, que falava à Angop nesta terça-feira, em Luanda, o procedimento de reclamações decorre de uma imposição da Lei e o prazo vai até ao dia 19 do corrente mês.

Precisou que as reivindicações deverão ser dirigidas às administrações municipais, onde no termo de cinco dias poderão obter as devidas respostas ou as correcções de eventuais erros que tenham a ver com nomes, idade, local de residência e pontos de referência mal escritos.

António Lemos acrescentou que, em caso de os reclamantes não se conformarem com as respostas das administrações, poderão recorrer às instâncias do Ministério da Administração do Território, ou ao seu titular, para expor as suas preocupações.

Com efeito, explicou que as reclamações só abrangem os cidadãos que actualizaram os seus dados eleitorais ou que se registaram pela primeira vez, no período de 25 de Agosto de 2016 a 31 de Março do presente ano.

Por outro lado, afirmou que neste momento o MAT está a trabalhar na consolidação de todas as informações disponíveis para consolidar os dados eleitorais definitivos, que poderão ultrapassar os nove milhões e 500 mil eleitores.

A fonte lembrou que, de acordo com a Lei, o Ficheiro de Identidade dos Cidadãos Maiores (FICM) deve ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no prazo de 15 dias, depois da convocação das eleições pelo Presidente da República.

Fonte: Angop

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