Mais de 40 processos de peculato em instrução

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Mais de 40 processos-crime de peculato, tráfico de influências, corrupção e branqueamento de capitais, que envolvem ex-governadores do Cuando Cubango, vice-governadores e administradores municipais, encontram-se na fase final de instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR), informou o subprocurador-geral da República titular da província, Nilton Muaca.

Em declarações, sexta-feira, ao Jornal de Angola, em Menongue, o magistrado esclareceu que estão igualmente implicados nas averiguações da DNIAP alguns directores provinciais, chefes de departamento, secção e outras pessoas, que tiveram ligações com gestores que gozam de foro especial, no desvio de centenas de milhões de kwanzas que inviabilizaram o crescimento da província.

Segundo o magistrado, os processos foram remetidos à DNIAP há cerca de um ano, por ser o órgão da PGR que faz a instrução e investigação de processos-crime de peculato e outros complexos que envolvam pessoas que gozam de foro especial, tendo sido detido, preventivamente, nesta condição, o ex-vice-governador do Cuando Cubango, Ernesto Kiteculo (que aguarda julgamento em liberdade).

“Temos contacto permanente com a DNIAP para a troca de informações e recolha de dados. As pessoas que os praticaram são astutas, destruíram uma série de documentos e a PGR no Cuando Cubango tem estado a auxiliar os colegas na reconstituição de provas mediante as cartas precatórias, para que os acusados sejam ouvidos em tribunal a breve trecho”, disse. O magistrado informou que a PGR no Cuando Cubango está a instruir outros 40 processos-crime de peculato que envolvem, além de funcionários públicos, empresas de construção civil e prestadoras de serviços, dois dos quais já se encontram em julgamento no Tribunal local.

Um dos acusados interpôs recurso junto do Tribunal Supremo contra o despacho de pronúncia do juiz de primeira instância, enquanto o segundo segue o seu curso normal.
Questionado sobre a razão de apenas dois dos 40 processos-crime de peculato estarem em julgamento, disse que muitos elementos de prova que implicam os acusados na cena do crime foram sabotados e a sua reconstituição está a ser morosa.
A pandemia da Covid-19, acrescentou, também está a dificultar a acção da PGR, porque muitos sujeitos implicados nos casos estão em Luanda, outros no exterior do país ou em parte incerta.

Realçou que os crimes de peculato e outros conexos são bastante complexos, daí haver alguma morosidade para a resolução de muitos casos.
“Durante os últimos seis anos houve muita mobilidade de funcionários públicos, houve troca de governantes e seus elencos, e, quando tudo estava para dar certo na conclusão de alguns processos, surgiu a pandemia da Covid-19 e Luanda ficou sob cerca sanitária. As fronteiras dos países onde estão muitos dos indivíduos indiciados no cometimento destes delitos também continuam encerradas”, justificou.

Segundo Nilton Muaca, a PGR está a trabalhar para verificar uma eventual gestão danosa do dinheiro atribuído ao Cuando Cubango nos Orçamentos Gerais do Estado (OGE) nos anos passados. No seu entender, a região recebeu, durante algum tempo, uma atenção especial do Executivo na alocação de grandes verbas para vários projectos, mas passados alguns anos, a província continua a viver o mesmo grau de dificuldades ou pior que antes.
Explicou que a PGR não tem um valor aproximado dos prejuízos causados ao Estado, visto que estão ainda sob investigação um grande número de crimes de natureza diversa, que não foram amnistiados e ainda sem um horizonte temporal para a sua conclusão.

Processos de inquérito

Nilton Muaca disse que a Procuradoria-Geral da República junto do Tribunal Provincial do Cuando Cubango abriu mais de 147 processos de inquérito, 47 dos quais remetidos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) por existirem evidências do cometimento do crime de peculato, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
O subprocurador-geral da República titular disse que a maior parte dos processos de inquérito chegaram ao conhecimento da PGR por via de denúncias, através das redes sociais, que acusam antigos e actuais dirigentes da província na gestão danosa do erário para fins particulares e que podem resultar em processos crime ou não.

Vários processos de inquérito têm sido abertos através de denúncias anónimas, outras imbuídas pelo desejo de vingança ou boicote político, que postam informações nas redes sociais e em alguns sites e jornais privados como o Maka Angola, Club-K, Folha 8, Novo Jornal, entre outros. Explicou que a PGR no Cuando Cubango tem recebido mensalmente cerca de 10 denúncias, principalmente de populares que não compactuam com as más práticas de alguns dirigentes e querem ver a província a crescer.

Dificuldades do sector

O magistrado apontou como dificuldades da instituição que dirige na província a falta de instalações próprias, magistrados em todos os municípios, oficiais de justiça e viaturas todo terreno para as deslocações ao interior da região e constatar a veracidade de algumas denúncias que têm recebido. “Apesar de termos o apoio de todos os órgãos que intervêm na administração da justiça, não estamos a trabalhar de forma conveniente, devido às inúmeras dificuldades que a Procuradoria-Geral da República no Cuando Cubango enfrenta”, disse.

Fez saber que a PGR no Cuando Cubango conta com apenas 10 magistrados do Ministério Público que trabalham junto do Tribunal Provincial, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviços de Migração e Estrangeiro (SME) e no município do Cuchi.
Para o normal funcionamento da PGR na província, sublinhou, seriam necessários 12 procuradores junto do Tribunal Provincial e quatro no SIC, com o intuito de tornar célere a instrução dos processos e levar os acusados às barras dos tribunais.

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