Lei sobre transplante pronta para aprovação final

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A Proposta de Lei sobre transplantes de tecidos, células e órgãos humanos foi aprovada, nesta quarta-feira, pelos deputados da comissão de especialidade da Assembleia Nacional (AN).

A decisão dos deputados constitui um passo importante para milhares de angolanos dependentes de hemodiálise.

O diploma vai permitir que os hospitais públicos e privados sejam autorizados por lei, pela primeira vez em Angola, a fazer o transplante de órgãos humanos a pacientes com insuficiência renal.

A propósito, a ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, explicou aos deputados que, além de salvar vidas humanas, prolongando em muito a expectativa de vida, a doação pode melhorar a qualidade de vida de quem precisa de um transplante, permitindo que esses pacientes possam retomar as suas actividades normais.

De acordo com a ministra, a consciencialização da população sobre a importância da doação de órgão é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país.

Recorde-se que, quando o diploma foi aprovado na generalidade, a 21 de Junho último, a ministra da Saúde informou que o Estado gasta anualmente 15 mil milhões de kwanzas com os mil 621 doentes que fazem hemodiálise.

Adiantou que cerca de 12 por cento do OGE destinado à saúde vai para o atendimento aos pacientes que fazem hemodiálise.

A ministra anunciou a abertura de vários centros públicos de referência nacional para o transplante de órgãos.

Silvia Lutucuta referiu ainda que as instituições privadas deverão solicitar autorização ao Ministério da Saúde para fazer qualquer transplante de órgãos.

Fonte: Angop/AF

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