Justiça mais próxima dos habitantes do Tômbwa

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Trata-se do segundo tribunal de Comarca no Namibe. O primeiro foi inaugurado no mesmo dia (terça-feira) na cidade de Moçamedes. Até ao final do mês em curso, espera-se que a província ganhe a terceira infra-estrutura do género, no município da Bibala.

Com a entrada em funcionamento do tribunal de Comarca, inaugurado pelo presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, os habitantes da vila do Tômbwa deixarão de ir a Moçamedes, numa distância de 90 quilómetros, para ver os seus problemas com a justiça resolvidos no tribunal provincial.

Ao intervir no acto, o conselheiro do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, afirmou que o referido tribunal (de Comarca do Tômbwa) têm competência e está preparado para julgar, em primeira instância, todos os casos, independentemente, da sua natureza, desde que não seja da competência de outros tribunais de Comarca.

“É a materialização da lei número 2/15, de 2 de Fevereiro, mas acima de tudo a concretização de um desejo há muito alvejado, não apenas pelos operadores de Direito, mas da população a do Tômbwa”, referiu o presidente do Tribunal de Comarca do Tômbwa,  André Fernandes Ambrósio.

O responsável sublinhou que a entrada em funcionamento do tribunal de Comarca extingue-se os tribunalmunicipal.

Presente na inauguração, o governador em exercício do Namibe, José Tchindongo António, disse que o acto demonstra o engajamento do Estado com a administração da justiça.

O Tribunal de Comarca do Tômbwa possui, entre outras divisões, dois cartórios judiciais, uma sala de audiências, três gabinetes para juízes, e uma sala para os julgados.

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