Jean-Pierre Bemba exige indemnização de 68 milhões de euros ao TPI

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O antigo vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, pretende ser indemnizado pelos 10 anos passados na prisão, anunciou hoje o seu advogado após ter remetido uma petição ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

“O propósito desta petição é tentar reparar alguns dos danos ao homem e à sua família devido a sua prisão, detenção e pelos actos dos acessórios do Tribunal e de alguns Estados partes”, disse Peter Haynes em documento enviado ao TPI.

Jean-Pierre Bemba passou mais de uma década na prisão após a sua condenação no julgamento de 2016 a 18 anos de prisão por assassinatos, abusos sexuais e saques cometidos na República Centro Africana pela sua milícia entre Outubro de 2002 e Março de 2003.

O político congolês, condenado em 2006, foi absolvido a 08 de Junho de 2018 de todas as acusações neste julgamento.

“O homem inocente perdeu 10 anos da sua vida”, sublinhou Haynes, que acredita que “a Câmara não poderá voltar no tempo e” devolver estes anos ao seu cliente. “O único remédio que ela pode oferecer é uma reparação financeira”, considerou o advogado.

O pedido de indemnização formulado pelos advogados do ex-vice-presidente congolês é o primeiro do género para o TPI, que também absolveu em Janeiro o antigo presidente ivoiriense Laurent Gbagbo de crimes contra a humanidade cometidos em 2010 e 2011, durante as violências pós-eleitorais na Côte d’Ivoire.

A defesa de Bemba pede ao TPI que ordene o pagamento “de pelo menos 12 milhões de euros pela duração da sua detenção, 10 milhões de euros a título de danos e interesses agravados, 4,2 milhões de euros pelas custas judiciais e um montante de pelo menos 42,4 milhões de euros por danos causados ao seu património”, tais como o congelamento das suas contas bancárias.

Fonte: Angop/LD

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