Industriais de bebidas contra agravação de imposto especial

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A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) pediu hoje ao Governo que reverta a medida unilateral de agravamento do Imposto Especial de Consumo (IEC), sob a alegação de colocar em causa a continuidade de muitas empresas.

Em comunicado, citado pela Lusa, AIBA refere que foi “surpreendida ao tomar conhecimento” do decreto-lei que agrava o IEC “de 16 para 25 por cento nas bebidas alcoólicas e 2,00 por cento para os refrigerantes e águas, sem que a classe empresarial tivesse sido consultada.”

A associação considera importante a consulta “de modo a fazer uma correcta avaliação do impacto tremendamente negativo” que o aumento “provoca no sector das bebidas, que vem já sofrendo muito com o cenário que o país atravessa.”

Para a AIBA, a medida agora aprovada e sem concertação empresarial vai colocar em causa a continuidade de muitas empresas produtoras nacionais e, consequentemente, a perda de milhares de postos de trabalho, já fortemente afectados pela crise económica e financeira que o país atravessa.

Segundo a associação, o IEC vem no seguimento da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para Outubro deste ano, “numa lógica de se complementar o IVA com o IEC em determinados produtos definidos pelo Estado.”

O aumento da carga fiscal “irá provocar maiores atrasos na diversificação da economia, representando um sério boicote ao desenvolvimento económico e à manutenção dos actuais postos de trabalho e à criação de novos – o maior e mais sério desafio que a economia angolana atravessa”, salientou a associação.

“A AIBA e demais associações sectoriais que representam o tecido empresarial angolano não foram chamadas a comentar e contribuir para esta decisão”, refere o comunicado, lembrando que as empresas de bebidas já despediram cerca de 5.000 pessoas nos últimos meses e preparam-se para despedir mais, devido à diminuição do poder de compra e concorrência desleal.

A associação informou que a Cuca-BGI, uma das cervejeiras mais antigas de Angola, que em 2017 pagou 350 mil dólares de impostos, reduziu o valor, em 2018, para cerca de 80 mil dólares, tendo a redução da Refriango, empresa de produção e distribuição de refrigerantes, sumos, águas, bebidas energéticas e alcoólicas, sido na mesma escala percentual.

A AIBA lembra que a indústria de bebidas é dos sectores que mais contribui para as receitas fiscais em Angola e que mais postos de trabalho gera.“Qualquer mexida que implique o já ténue e frágil equilíbrio do sector deveria reunir a opinião e a experiência dos empresários e não uma acção surda e unilateral como a tomada pela AGT [Administração Geral Tributária]”, alertou a associação.

A AIBA conclui, no documento, que “as consequências adivinham-se dramáticas” e apelou à reversão da medida, “evitando-se danos no tecido económico e social do país.”

 

Aprovado, hoje pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, na sua 8ª Reunião Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o programa conta, no total, com dez medidas e 173 acções. As medidas, estão projectadas para terem um impacto directo ao longo de toda a cadeia do comércio rural, e estão centradas no desenvolvimento de mecanismo de mercado, através da promoção, facilitação e aplicação de incentivos à produção e escoamento por via da regulação.

O objectivo é mudar o actual quadro de dificuldades no processo de escoamento de produtos. Para o efeito, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes entende ser necessário haver alinhamento entre os diversos departamentos ministeriais, ou seja, a implementação multissectorial do programa.

O Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural, visa, essencialmente, traçar as bases para a implementação de um conjunto de medidas estratégicas para mitigar  os constrangimentos que limitam o desenvolvimento do comércio rural e identificar os sectores que se colocam a montante e a jusante do mesmo.

<\/scr”+”ipt>”); //]]>–> font-size: 12pt; font-family: ‘Times New Roman’, serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;”>O Programa pretende também, entre outros objectivos, elevar os níveis da produção nacional, valoriza-la e reduzir os níveis de importação. Outro objectivo, é tornar o país num pluri-exportador, contrariando assim, a actual dependência ao petróleo.

Ao tecer algumas considerações sobre o programa, uma versão mais inovada e moderna do Papagro que pretende valorizar a produção nacional, reduzir as importações e tornar o país auto-suficiente, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, admitiu haver ainda no país produtos nacionais a apodrecer em muitas regiões, o que exige soluções sustentáveis.

Com o novo programa, a ideia é fundamentalmente criar todos os mecanismos necessários para que a produção nacional chegue de facto ao consumidor final. “Toda a cadeia da produção nacional até ao consumo é analisada neste programa, que tem como objectivo potenciar a produção nacional e para que ela chegue ao consumidor e sejam reduzidas as importações destes produtos”, disse Amadeu Leitão Nunes.

Amadeu Nunes garantiu existirem todas as condições para que Angola volte a ser um país pluri-exportador.

Numa referência ao Papagro, que considerou ter tido um objectivo nobre, lembrou que a análise agora deve girar em torno da correcção do que correu mal e assim melhorar o programa com a interacção e intervenção dos diversos sectores do qual depende a produção.

Se na fase de implementação do Papagro faltou interacção e ligação com o sector privado, hoje, com o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural 2019-2020, quer se “corrigir o tiro”.

“Houve muito Estado. Tem haver pouco Estado na acção neste programa e mais sector privado. Por isso, trabalhamos com o sector privado e o auscultamos a nível das províncias para que muitas das acções e medidas sejam bem implementadas”, realçou o responsável que esclareceu que muitas das acções não são da responsabilidade directa do Ministério do Comércio em termos de coordenação, embora existam acções especificas.

“A produção não depende do Ministério do Comércio, mas dos produtores e do sector da agricultura. Há outros intervenientes que podem ditar a qualidade do escoamento. Ouvimos todos os intervenientes e quase todos eles focaram no problema das vias secundárias e terciárias”, disse.

Fonte: JA/BA

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