INAVIC acusa TAP de realizar viagens comerciais

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O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) acusou ontem, em Luanda, a TAP, transportadora aérea portuguesa, de realizar “voos de carácter comercial” ao abrigo dos voos humanitários, durante este período de Situação de Calamidade Pública, por causa da Covid-19.

Num comunicado de imprensa, a que o Jornal de Angola teve acesso, o INAVIC acusa ainda a companhia aérea portuguesa de “recusar o embarque de passageiros com autorização de entrada em território angolano, emitida pela Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Pandemia da Covid-19, alegando falta de autorização deste Instituto Nacional”, facto que não corresponde com a verdade.

“É do conhecimento de todos os interessados que Angola encontra-se com as fronteiras encerradas, por via da Situação de Calamidade Pública, decretada pelo Executivo, permitindo exclusivamente a realização de voos humanitários de repatriamento”, lê-se no documento.
O INAVIC refere que, em função das diversas reclamações recebidas, “viu-se obrigado a enviar a nota de protesto a TAP, que ao abrigo de voos humanitários tem realizado voos de carácter comercial”.

“Não é aceitável que a TAP use o bom nome do INAVIC, como justificação às falhas ocorridas na gestão e programação de voos, autorizados por via diplomática e, muito menos, justificar esse procedimento em função da publicação, em Diário da República, do Decreto Presidencial n.º 212/20, de 7 de Agosto, que somente procedeu à actualização das medidas de prevenção e controlo da propagação da Covid-19, a vigorar durante a Situação de Calamidade Pública”, acrescenta o comunicado.

O INAVIC, segundo o comunicado de imprensa, “repudia veemente o ocorrido e solicita que sejam salvaguardados pela companhia aérea em questão, os direitos dos passageiros autorizados, uma vez que estes adquiriram os seus bilhetes de passagens junto da mesma e, roga que sejam tomadas medidas para que situações similares não voltem a ocorrer, sob pena de serem adoptadas medidas sancionatórias previstas nos regulamentos aeronáuticos em vigor”.

TAP admite “lapso”

A TAP admitiu ontem ter cometido “um lapso” na informação enviada aos passageiros sobre o cancelamento de voos de Angola, depois de um protesto do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC), que era visado nas comunicações.

“A companhia enviou uma comunicação a informar os passageiros do cancelamento de voos em Angola, contudo, por lapso, ao invés da comunicação aos passageiros fazer referência à pandemia da Covid-19 e consequentes restrições definidas pela lei, fez erradamente referência ao INAVIC”, adiantou fonte da empresa em resposta à agência Lusa.
Na resposta à agência Lusa, a TAP lamentou e pediu “sinceras desculpas” pelo sucedido. “Retratando-se do erro cometido, a TAP já corrigiu a informação a ser enviada aos passageiros, já não constando qualquer referência ao INAVIC”, adiantou.

A empresa explicou que devido à reorganização de voos necessária, no âmbito da resposta das autoridades dos vários países à pandemia da Covid-19, a TAP não conseguiu dar resposta a muitas das viagens dos seus passageiros, tendo cancelado voos em algumas das suas rotas.
“A TAP continua a trabalhar arduamente por forma a garantir que todos os passageiros que cumpram os requisitos legais em vigor são transportados, e tal como no passado, conta com a prestimosa colaboração que sempre teve do INAVIC, lamentando e apresentando desculpas pela comunicação erradamente emitida”, sublinhou.

Angola tem as fronteiras fechadas desde o dia 20 de Março, mas tem permitido a realização de voos de carga e de caráter humanitário, realizados pela TAP e pela angolana TAAG, para levar estrangeiros de volta aos seus países de origem ou permitir o regresso de passageiros cuja entrada está dependente de autorizações governamentais.

De acordo com as novas regras, angolanos e estrangeiros residentes em Angola, que regressem ao país, terão de ser portadores de um teste de Biologia Molecular com resultado negativo e podem optar por fazer quarentena domiciliar, enquanto os estrangeiros não-residentes continuam a ser obrigados a cumprir quarentena institucional.

Burlões usam nome da TAP para extorquir passageiros

Uma página de Facebook com o nome de TAP está a ser usada para um esquema fraudulento que envolve cobrança de taxas sobre voos cancelados e venda de bilhetes inexistentes.
A denúncia partiu de um passageiro que iria voar de Luanda para Lisboa no dia 14 de Agosto, um voo entretanto cancelado, e que após sucessivas e infrutíferas tentativas de contacto com o ‘call center’ da TAP acabou por ir ter à página “TAP Air Portugal Luanda” no Facebook.

“Como estava muito desesperado para viajar, liguei e disseram que o voo iria realizar-se no dia 16 de Agosto, mas teria de pagar uma taxa para emitir um novo bilhete”, contou à Lusa o empresário brasileiro Carlos A., que se apercebeu mais tarde ter sido vítima de fraude.
Os burlões começaram por cobrar 98.888 kwanzas (142 euros), um valor que teria de ser pago em 40 minutos e que Carlos A. pagou, conforme comprovativo enviado à Lusa.
O empresário recebeu logo a seguir novo contacto, exigindo mais dinheiro, alegando um engano.
“Senhor Carlos tá a haver uma complicação devido do valor (sic). Foi um erro nosso, o valor não está a ser compatível, o valor a pagar é de AOA 178.888,00 (257 euros). Seja breve”, lê-se nas mensagens que recebeu.

Foi aí que dispararam os alarmes. “Aí desconfiei e fui procurar a loja física da TAP”, disse.
A TAP mantém as suas duas lojas física em Luanda (na cidade e no aeroporto) fechadas, mas Carlos A. deparou-se na porta com um aviso, datado de 19 de Fevereiro, informando que TAP “não se responsabiliza por transações para pagamento de serviços TAP que sejam feitos por terceiros” e disponibilizando para contacto o email tapluanda@tap.pt e os telefones +244 923 167 300/1/2/9/18.

“Caí nesta armadilha”, desabafou o empresário, que já apresentou queixa à Polícia.
“Na pressa e na ansiedade, num momento em que o país se encontra com fronteiras e aeroportos fechados, sem ter com quem conversar e tirar dúvidas”, o “desespero” falou mais forte e Carlos A. acabou por ser burlado.

O empresário lamenta nunca ter conseguido falar com a TAP: “na página da TAP oficial há um post em que admitem a dificuldade no atendimento, dizem que demoram a atender, mas a verdade é que eu não consegui nem ser atendido”.
Carlos A. adiantou ainda que os burlões já voltaram a contactá-lo, usando três números diferentes de telemóvel, na tentativa de extorquir mais dinheiro.

A Lusa contactou um dos números disponibilizados pela página com a suposta intenção de adquirir uma passagem de ida e volta Luanda-Lisboa-Luanda.
Do outro lado, um pretenso funcionário do balcão da TAP em Luanda indicou ter cinco passagens disponíveis para um voo Luanda-Lisboa no dia 20 de Agosto e que poderia garantir o regresso à capital angolana a 17 de Setembro.
A pessoa, que se identificou como Camilo Mujingo, pediu uma fotografia do passaporte, para enviar as coordenadas bancárias devendo o pagamento ser feito em 45 minutos, sendo o bilhete emitido de seguida.

Segundo informou, a passagem de ida custaria 269.999 kwanzas (389 euros) e um bilhete de ida e volta 423.444 kwanzas (610 euros), “preços promocionais”.
Contactada pela Lusa, a TAP informou que sempre que detecta este tipo de fraudes denuncia as respetivas páginas ao Facebook, o que já foi feito no caso em questão.

“Adicionalmente a TAP apresentou ainda queixa às autoridades angolanas”, informou fonte da transportadora aérea, salientando que os contactos “no referido post fraudulento” não são da TAP.
A TAP reforçou ainda o alerta aos seus passageiros para que não partilhem quaisquer dados pessoais com perfis ou páginas que não são as oficiais da empresa.

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