Governo quer rever atribuição de bolsas

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A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou ontem, em Luanda, a revisão do Regulamento de bolsas de estudo internas e externas.

Reunido na sua terceira sessão ordinária, a Comissão para a Política Social, que é um órgão colegial técnico do Conselho de Ministros, recomendou também que o processo de atribuição de bolsas de estudo deve ter em conta a necessidade de formação em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país.

A Comissão para a Política Social, que prepara os documentos do sector social (Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Ensino Superior) a serem submetidos ao Conselho de Ministros, tomou conhecimento de um memorando sobre o estado actual das bolsas de estudo internas e externas. Segundo o memorando, o INAGBE(Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo) controla, actualmente, 22.069 bolseiros internos e 3.784 bolseiros externos, nos mais variados níveis de formação superior.
O órgão colegial técnico do Conselho de Ministros (órgão auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo) recomendou que o Departamento Ministerial responsável pelo ensino superior identifique universidades de referência mundial com as quais se possam estabelecer convénios e acordos no domínio da formação.
Na reunião, orientada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, foram apreciados os projectos de decretos presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos do Instituto Nacional do Cinema e do Audiovisual e do Instituto Nacional das Indústrias Culturais.
Instituto Nacional do Cinema e do Audiovisual tem como objecto a concepção e implementação da política e estratégia de Estado em relação à actividade cinematográfica e áudio-visual.
O Instituto Nacional das Indústrias Culturais tem como vocação coordenar e implantar as políticas nacionais de fomento, apoio e desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, bem como investigar e promover a leitura e edição de livros e discos.

Fonte: JA/LD

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