GOVERNO DESCARTA NOVOS IMPOSTOS EM 2021

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A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, que está posta de parte, para já, a adopção de novos impostos no país, no decurso de 2021.

Em entrevista ao Telejornal, da Televisão Pública de Angola (TPA), a governante sustentou que esta medida não faz parte das pretensões do Executivo angolano, apesar do momento complexo da economia nacional.

Nos últimos dois anos, o Governo angolano adoptou várias medidas fiscais para fazer face aos desequilíbrios da balança de pagamento, face à baixa do preço do crude, principal fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado.

Nesse período, o Executivo reforçou a base tributária e criou novas modalidades de impostos, tendo em vista a arrecadação de mais receitas fora do sector petrolífero.

Destacam-se, entre essas medidas, o Imposto Predial Urbano (IPU), o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e a nova tabela do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).

No âmbito do reforço da base tributária, o Governo passou a descontar, também, nos subsídios de férias e de Natal.

Só este ano, por exemplo, passaram a vigorar, em todo o país, a nova tabela do IRT e o IVA.

Conforme Vera Daves, todas estas medidas fiscais foram fundamentais para “salvar o país”, que está mergulhado numa dura crise económica e financeira, desde 2014.

Esses impostos, explicou a ministra, serviram para o Estado honrar os seus compromissos, fundamentalmente o pagamento dos salários dos trabalhadores do sector público, sem o qual, afirmou, seria “catastrófico”.

Quanto ao IRT, aumentou-se a base dos contribuintes e isentou-se os trabalhadores com salários até 70 mil kwanzas, diferente dos períodos anteriores, em que eram isentos apenas os trabalhadores com o salário mínimo de 34 mil kwanzas.

Segundo a ministra, no que toca ao IVA, fez-se um ajuste com as referidas reformas, baixado de 14% para 5% em relação aos insumos agrícolas, para equilibrar o mecanismo de arrecadação de receitas, apoiar as empresas e consequentemente as famílias.

Vera Daves referiu-se, igualmente, à questão da proposta de desconto de 2,5 por cento nas operações feitas nos ATM, tendo afirmando que a medida se insere no âmbito do IVA, não sendo, portanto, qualquer novo imposto ou taxa.

Esta medida, que consta da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, aprovada na generalidade, pelo  Parlamento, nesta terça-feira, visa “combater a fuga ao fisco”, em relação ao IVA, explicou.

A ministra adiantou que, em concreto, a medida prevê descontar à cabeça 2,5%, para que, no final, quem tenha de pagar os 14% de IVA pague 11 e meio.

“Daí será possível perceber quem realmente tem pago os 14%”, afirmou, referindo-se ao IVA.

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