Governador quer mais denúncias de roubo de gado

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A necessidade de mais denúncias da população em casos de roubo de gado, com realce para o bovino, foi defendida nessa terça-feira, em Ondjiva, pelo governador do Cunene, Vigílio Tyova.

O roubo de gado é um mal que aflige as comunidades locais, sendo que o gado bovino representa nas zonas rurais símbolo de pose e riqueza, reforçou o governante na abertura da conferência regional sobre a “Problemática do roubo de gado e as suas consequências jurídicas”, com participações oriundas das províncias da Huíla e Namibe.

É necessário que se cria medidas preventivas para o combate ao roubo de gado sobretudo neste período de transumância, sendo que nesse época a concentração de manadas de bovinos é maior na procura de água e pastos, disse o governante.

Já o procurador afecto ao gabinete de combate a corrupção da PGR , Arlindo Júlio, nas vestes de orador da conferência, fez uma incursão sobre as razoes, motivos e visão sobre a prática de casos de roubo de gado nas províncias do Cunene, Huíla, Namibe e Cuando Cubango, bem como a sua inclusão no novo código penal.

Informou que ao contrário das medidas aplicadas anteriormente, o novo Código Penal tipifica o  crime de roubo e furto de gado com as penas  entre um até  12 anos de prisão.

O novo Código Penal angolano, com 400 artigos, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Nacional a 23 de Janeiro deste ano e elevou a pena máxima de prisão de 24 para 25 anos, que pode chegar a 35, em caso de cumulação penal.

Nela está tipificada ilicitudes como roubo de gado, condução sobre efeito de álcool e molduras penais sobre crimes tecnológicos.

Fonte: ANGOP/JS

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