Governador do BNA denuncia falhas graves de procedimento

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A actual gestão do Banco Nacional de Angola (BNA) detectou “falhas graves” de procedimentos administrativos internos no processo que culminou com a transferência de 500 milhões de dólares da instituição para a conta da Perfectbit no banco HSBC de Londres (Inglaterra).

A revelação foi feita ontem pelo governador do banco central angolano, José de Lima Massano, ouvido na Câmara Criminal do Tribunal Supremo como declarante, a pedido da acusação (do Ministério Público), no julgamento que em que José Filomeno de Sousa “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião estão pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva (à data dos factos governador do BNA) pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Estas falhas graves, segundo José de Lima Massano, obrigaram a que fosse desencadeado uma auditoria interna, “porque uma transferência de 500 milhões de dólares, havendo um contrato, devia ter uma autorização do administrador que superintende o Departamento de Gestão de Reservas do BNA. “Não temos evidências de se ter obtido essa autorização formal”, reforçou.
“Registaram-se algumas deficiências no decurso da operação, por isso desencadeamos um processo no sentido de perceber as deficiências internas e corrigi-las. Estes pagamentos, havendo um contrato, a sua execução passaria pela preparação de um dossier com todas as peças para a validação (contratos, facturas…). No caso de prestação de serviços, há uma unidade no BNA que faz a validação. Em caso de consolidação, o processo de pagamento é submetido a uma área para a execução”, esclareceu.
No caso de transferência de 500 milhões de dólares, segundo o governador do BNA, o processo mostrou-se “incompleto”. “Tratando-se de uma operação que envolvia reservas internacionais, o Departamento de Gestão das Reservas, ao remeter a ‘Buleta’ – quando o banco quer fazer uma operação a prazo -, e nesse caso concreto de mera aplicação de recursos, devia ter enviado ao Departamento de Operações Bancárias o processo completo”, assinalou, acrescentando que remeteu apenas uma instrução ao Departamento de Gestão de Reservas que executou a operação.
Este procedimento, segundo o governador que regressou ao BNA em 30 de Outubro de 2017 de onde tinha saído em 2015, foi uma das deficiências detectadas do ponto de vista de controlo interno.

Falhas na contabilidade

A operação de transferência dos 500 milhões de dólares, feita em Agosto de 2017, não constava dos registos contabilísticos do BNA até Dezembro de 2017, tendo ficado “pendurada”.
Segundo José de Lima Massano, estes processos de registo contabilísticos são automáticos, mas o facto de, na altura, a Área de Contabilidade do BNA não ter domínio da operação, a Perfectbit (beneficiária da transacção financeira dos 500 milhões de dólares) não era tida como uma contraparte do BNA para efeitos de activos, o que levou a que a operação não constasse dos escritos do banco central.
“O risco de fraude era iminente porque, tratando-se de uma operação deste nível, devia estar automaticamente nos registos do BNA”, sustentou José de Lima Massano.
O governador do BNA disse que as falhas de procedimento administrativo interno estivam na origem (na base) da operação de processamento e transferência do dinheiro, porque, até chegar ao Departamento de Gestão de Reservas, o processo tinha decorrido com base nas regras internas.

“Os técnicos já não sabiam quem mandava no banco central”

José de Lima Massano admitiu que a operação de transferência dos 500 milhões de dólares “parece ter sido efectuada num contexto de urgência”, o que pode ter levado a que alguns procedimentos não fossem observados.
“O BNA chegou a perceber que, pela urgência, os técnicos já não sabiam quem mandava no banco central. Essa urgência expôs o BNA a riscos que seriam perfeitamente evitáveis”, disse.
O governador José de Lima Massano lamentou o facto de, hoje, funcionários do BNA estarem a ser colocados numa situação em que as suas competências sejam postas em causa.
Quando assumiu o banco central, José de Lima Massano disse ter ficado com a sensação de que a Área de Compliance do BNA podia ter detectado as falhas a nível da contratação. “O que me deixou triste é o facto de o Departamento de Contabilidade não ter registado no livro uma operação deste envergadura. A falha de procedimento é extremamente grave”, referiu.
António Bule, funcionário do BNA e um dos réus no processo judicial, confirmou que a pressão externa a que se referiu o governador José de Lima Massano era feita pelos promotores da iniciativa, que exigiam informações sobre o processo.
“Chegamos a receber ralhetes destes promotores. Sentíamo-nos confrangidos, porque muitos pedidos e orientações vinham directamente dos promotores e não do governador Valter Filipe”, disse.
Na resposta, o réu Jorge Gaudens, que representava a empresa Mais Financial, recusou que tenha pressionado os técnicos do BNA.
José de Lima Massano afirmou que, em relação ao primeiro contrato de prestação de serviços entre o BNA e a Mais Financial, era legítimo que o banco central contratasse serviços para cumprir as suas atribuições.
Em relação ao segundo contrato entre o BNA e o consórcio composto pela Mais Financial, a Resource Convention e a Perfectbit, José de Lima Massano disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade, porque o BNA assinou um contrato em nome do país e isso carece de um Decreto Presidencial publicado em Diário da República, pelo que não era da competência do BNA.
José de Lima Massano afirmou que se fosse o governador do BNA na altura não contrataria a Mais Financial para uma operação daquela magnitude porque a empresa não tem histórico neste tipo de negócio.

“Valter Filipe podia recusar a orientação do Presidente”

José de Lima Massano afirmou que o então governador do BNA podia recusar a acatar uma orientação do Titular do Poder Executivo que fosse contra procedimentos internos exigíveis ao funcionamento de um banco central.

“Há que ter o cuidado para assegurar que internamente os processos sejam cumpridos. Diante de uma orientação, é preciso assegurar o cumprimento de procedimentos internos”, disse.
Questionado se uma orientação do Titular do Poder Executivo que implica a que não sejam cumpridas normas internas deve ser acatada, o governador do BNA disse categoricamente que não. “Não, e quem as recebe não quer que isso aconteça”, reforçou.
José de Lima Massano esclareceu que existem dois órgãos do BNA que ajudam a fazer a gestão de reservas. Tratando-se de uma operação com curso normal, o Comité de Investimentos do BNA devia ser ouvido no processo, segundo José de Lima Massano. “Sempre que uma decisão saia do quadro normativo, como esta operação, tem de ir ao conselho de administração. A operação era de 30 mil milhões de dólares, por isso o conselho de administração devia ser ouvido, já que o comité não foi”, assinalou.
O gestor indicou que o comité foi criado em 2010, durante a sua primeira passagem pelo BNA, mas desde 2015 que deixou o banco central o comité reuniu-se apenas duas vezes. “É um instrumento fundamental que devia funcionar com regularidade. A inoperância provocou as deficiências registadas”, sustentou.

Ordem por telemóvel

O juiz conselheiro João da Cruz Pitra e o advogado Sérgio Raimundo, que defende “Zenu” dos Santos, chegaram a trocar palavras por instantes, quando o magistrado judicial perguntou a José de Lima Massano se era possível um governador ausente da sede do banco ordenar a transferência de 500 milhões de dólares.
Segundo o magistrado judicial, nos autos não está claro que Valter Filipe estivesse no país, mas que usou o telemóvel para ordenar a transferência monetária. Segundo João da Cruz Pitra, os autos esclarecem apenas que o então governador estava ausente da sede da instituição.
Sérgio Raimundo, na resposta, reconheceu que Valter Filipe estava fora da sede do BNA, mas em Luanda, numa jornada de campo com o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que o abordou procurando saber se a transferência já tinha sido feita.

Fonte: JA/BA

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