Estarão os “caçadores de fortunas” a postos? Termina hoje o prazo para repatriamento de capitais sem perguntas ou sanções

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Termina hoje o prazo de seis meses dado pelo Governo a quem queira fazer o repatriamento de capitais para Angola sem estar sujeito a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial. Tendo em conta as declarações do Presidente da República, em Novembro, o Executivo vai agora recorrer ao “serviço de especialistas”, os “chamados caçadores de fortunas” para fazer regressar ao país o dinheiro que saiu ilegalmente para o exterior e recuperar os bens adquiridos com esse capital.

A partir de quinta-feira, 27, “e naqueles casos de recursos ilícitos se mantenham no exterior do país, as autoridades vão então fazer recurso de todos os meios que têm à sua disposição para, nos termos da lei, assegurar o seu repatriamento para o território nacional e serem integrados na nossa economia e apoiarem o esforço de desenvolvimento”, garantiu José de Lima Massano, governador do Banco Nacional de Angola (BNA), no dia 07 de Fevereiro, data em que foi aprovada a proposta de Lei em Conselho de Ministros.

Na proposta levada à plenária pelo Executivo, e aprovada com 133 votos a favor, 65 contra da oposição, e uma abstenção, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares no estrangeiro não declarados teriam seis meses, a contar da data da publicação em Diário da República, para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

Ora, a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País foi publicada em Diário da República no passado dia 26 de Junho e seis meses passaram entretanto.

Os avisos de João Lourenço

“O Executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, avisou João Lourenço, em Dezembro, enquanto vice-presidente do MPLA, no encerramento de um seminário de capacitação sobre a prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos, organizado pelo grupo parlamentar desta força política.

“Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar o dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”, alertou o vice-presidente do MPLA.

“Que não se confunda a luta contra à corrupção com perseguição aos ricos ou famílias abastadas. Os ricos são bem-vindos, desde que as suas fortunas sejam lícitas”, acrescentou.

“Pretendemos que os angolanos que têm fortunas no exterior sejam os primeiros a investir no país, demonstrando assim que são verdadeiros patriotas”, insistiu.

Já mais recentemente, em Novembro, João Lourenço, enquanto Chefe de Estado, disse, em entrevista ao semanário português “Expresso” que o seu Executivo vai recorrer ao “serviço de especialistas”, os “chamados caçadores de fortunas” para fazer regressar ao país o dinheiro que saiu ilegalmente para o exterior e recuperar os bens adquiridos com esse capital, depois de terminado, em Dezembro, o prazo legal para o repatriamento voluntário de capitais.

Na mesma entrevista, o Chefe de Estado reafirmou a solidez desta iniciativa, sublinhando que é um “apertar o cerco” até onde for necessário para que se “descubram os esconderijos do dinheiro de Angola”.

Já em Dezembro, durante uma conferência de imprensa que o Chefe de Estado concedeu aos jornalistas, e em resposta a uma questão colocada pela TPA, que solicitou um balanço sobre a operação, o Chefe de Estado destacou que ainda é cedo para falar em sucesso ou fracasso do programa, mas declarou estar “confiante no êxito desta operação”.

O titular do Poder Executivo sublinhou que “não temos necessidade de correr”, lembrando a complexidade do processo, que “tem data de arranque mas não de término”.

“Um fenómeno que aconteceu ao longo de anos não me parece que pudessemos resolver em seis meses. O período de graça concedido foi de apenas seis meses. É evidente que quem quis aproveitar essa oportunidade bastante generosa por parte do Estado angolano fê-lo. Quem não o quis fazer pretende enfrentar o Estado angolano e com certeza que corre um sério risco não só de perder esses recursos como de comparecer perante os tribunais”.

“Pode levar 10 anos, 20 anos, leve o tempo que for necessário, no meu mandato ou no mandato de quem me vier a substituir nos próximos anos. É um programa para ter continuidade”, reiterou o Presidente da República.

Quanto aos resultados estatísticos da operação, João Lourenço garantiu que “o Banco Nacional de Angola, a entidade competente, vai prestando ao longo do tempo os esclarecimentos que se impuserem”.

Fonte: NJ / EB

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