Estado aliena participação TV Cabo Angola

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O Executivo vai privatizar a participação social de 49,27 por cento que o Estado detém indirectamente, por via da Angola Telecom, na sociedade comercial TV Cabo Angola, segundo fonte oficial.

No Despacho 184/20, de 21 de Dezembro, o Presidente da República autoriza a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), do capital que o Estado detém indirectamente na TV Cabo Angola, delegando competências à ministra das Finanças, Veras Daves, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do procedimento, designadamente a contratação de serviços de intermediação financeira.

A privatização da participação do Estado na TV Cabo ocorre no quadro do Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (PROPRIV), segundo apurou este jornal. O PROPRIV está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.

Através do PROPRIV, o Estado procura reduzir a sua participação na economia como produtor directo de bens e serviços, deixando de desempenhar o papel de empresário para focar-se no desenvolvimento do país, com acções no domínio do sistema de saúde, edificação de escolas, infra-estruturas e criação de emprego.

Lançado em 2018, o PROPRIV prevê alienar, até 2022, 195 activos detidos total ou parcialmente pelo Estado. Desde o início do programa, até 2019, já foram alienados para privados 14 activos, na maioria localizados na Zona Económica Especial Luanda-Bengo. De acordo com informações já divulgadas por este jornal, fruto das vendas realizadas, o Estado arrecadou 31 mil milhões de kwanzas.

Entre os activos a privatizar, constam os da Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria, Angolano de Investimentos, Económico e Caixa Geral de Angola, bem como a empresa ENSA Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).

Estão também incluídas as vendas das participações na Aldeia Nova e Biocom, as fábricas Textang II, Satec e África Têxtil, nas cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, nas cervejeiras Cuca, Eka e Ngola.

Prevê-se ainda a venda de participações nas empresas de telecomunicações Unitel, MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).

Outras empresas a privatizar são a Sonair (ramo aéreo da Sonangol) e a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana). Para a construtora Mota Engil Angola, que também faz parte desta lista, foi autorizada, por decreto, a privatização por via de Oferta Pública Inicial (OPI), da participação social de 20 por cento do capital detido pelo Estado.

No âmbito do Programa de Privatizações, a Sonangol deve alienar cerca de 70 activos, sendo que pelo menos 50 estão sob o controlo directo da Administração da petrolífera.

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