Esclarecimentos sobre o estado de emergência em relação a circulação

0

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, concedeu esta quinta-feira (26/03) esclarecimentos acerca do decreto presidencial que regulamenta o estado de emergência.

No que diz respeito à liberdade de circulação dos cidadãos o ministro referiu que, “o decreto presidencial define as medidas de excepção e temporárias para a prevenção e o controlo da propagação da pandemia Covid-19. Ela é aplicável em todo território nacional, estando suspensos ou restritos o direito à liberdade de circulação. Significa que, a partir de hoje (27/03), é interdita a circulação e a permanência de pessoas na via pública, devendo os cidadãos estar submetidos a recolhimento domiciliar. Em todo o caso, excepcionalmente, há um grupo de cidadãos que por, força de condição especifica, podem gozar do direito à liberdade de circulação. São as situações de deslocações necessárias e urgentes para aquisição de bens e serviços essenciais; para prestação de serviços essenciais; para o desempenho de tarefas exercício de actividades profissionais em funcionamento durante o período da vigência do estado de emergência; para a obtenção de cuidados de saúde; para entrega de bens alimentares ou medicamentos ao domicilio; para assistência à pessoa vulnerável; para participação em acções de voluntariado ou em actos públicos em instituições em funcionamentos; para busca de serviços bancários; acesso ao local de trabalho e nos casos aplicáveis; retorno ao domicilio e transporte de mercadorias. Significa que, sem prejuízo da liberdade de circulação suspensa para generalidade dos cidadãos, estes grupos específicos poder-se-ão movimentar nas condições definidas pelos órgãos competentes”. Referiu, Adão de Almeida.

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: