Empresas públicas entregam relatórios

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Cinquenta entidades do Sector Empresarial Público (SEP), de um universo de 80, procederam a entrega, até ao final do mês de Junho, dos relatórios referentes às contas de 2019 ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

Segundo o IGAPE, durante a análise preliminar aos documentos, a equipa responsável constatou que apesar de o número de relatórios entregues representar 63% do total de empresas, várias delas apresentam algumas inconformidade, sendo a mais frequente a não apresentação do Relatório do Auditor Externo e/ou da respectiva Carta de Recomendações.

No exercício de 2019, o Sector Empresarial Público foi composto por 86 empresas, das quais 68 públicas, 12 do domínio público e seis onde o Estado detém participações minoritárias. Assim, do universo do Sector Empresarial Público, 80 empresas têm o dever de prestação de contas, das quais 50 procederam à apresentação das contas conforme referido.

Nas próximas semanas será feita a compilação e análise das contas para a produção do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público , referente às contas de 2019. As empresas do Sector Empresarial Público desenvolvem a sua actividade, predominantemente, nos sectores da Energia e Águas (21), Transportes (16), Finanças (8), Agricultura e Pescas (9) e Telecomunicações e Comunicação Social (7), dentre outros.

O IGAPE está empenhado na reforma do Sector Empresarial Público, afinando e dinamizando os veículos de reporte para consolidar a supervisão e fiscalização do SEP, bem como aumentar a rentabilidade dessas empresas e dos dividendos resultantes das participações dominantes e minoritárias do Estado. Assegura ainda, a adopção nesse universo empresarial de boas práticas de Governação Corporativa e da eficiência económica.

JA

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