Docentes do Ensino Superior vão ser obrigados a submeter-se a avaliação de desempenho

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A partir do próximo ano, os docentes do Ensino Superior vão passar pelo crivo de uma comissão ad-hoc que vai fazer a avaliação do seu desempenho com base num regulamento publicado em Diário da República no dia 27 deste mês.

De acordo com o regulamento, a avaliação do desempenho dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de contratação por tempo indeterminado, renovação de contrato a termo certo, progressão na carreira e atribuição de prémios de desempenho.

O objectivo é, segundo o decreto presidencial 121/20, “a promoção da qualidade do Ensino Superior, fazendo com que as instituições de ensino superior e os docentes desenvolvam, qualitativamente, os três pilares da sua missão, designadamente o ensino, a investigação científica e a extensão universitária”.

São alvo da avaliação de desempenho os docentes das instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas, que estejam integrados na carreira docente do Ensino Superior.

O docente, que passará também a ser avaliado pelos estudantes, e que obtenha uma classificação de “fraco” ou “insuficiente” no inquérito de qualidade, será alvo de um processo de averiguação.

“A obtenção de uma classificação final de inadequado, obtida em dois períodos seguidos, implica a rescisão do contrato ou a cessação do vínculo com a instituição de ensino para os docentes em regime probatório”, refere o regulamento.

Em oposição, “a obtenção de uma classificação de excelente, obtida em dois períodos seguidos, confere o direito a uma menção e prémio de desempenho, possibilitando, assim, o concurso à categoria seguinte, desde que reúna os requisitos para progressão na carreira, definidos no Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior”.

Esta avaliação de desempenho não inclui os docentes que exerçam exclusivamente cargos de gestão, designadamente, reitores, directores gerais e decanos que se encontram na categoria de professores catedráticos.
Fonte: Novo Jornal/BA

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