Deputados elegem vogal para Conselho da Magistratura Judicial

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Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta (terça-feira), por unanimidade, o Projecto de Resolução que elegeu Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge como vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O documento,  discutido na especialidade pelos membros da 4ª Comissão, refere que a jurista substitui no cargo Maria da Conceição de Almeida Sango, eleita para integrar o colectivo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.

A eleição e consequente tomada de posse de Maria da Conceição  Sango como juíza do Tribunal Constitucional  deu lugar à incompatibilidade de funções.

Os vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial  podem renunciar ao seu mandato, a todo o tempo, mediante  carta dirigida  ao Presidente  do Conselho, sendo que a renúncia se efectiva  pelo acto de apresentação do pedido.

Nestes termos, havendo a necessidade de preencher a vaga deixada no CSMJ, o Grupo Parlamentar do MPLA propôs, em substituição de Maria da Conceição de Almeida Sango, a jurista Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge como candidata ao cargo.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial é liderado pelo  Presidente do Tribunal Supremo e composto por três juristas (vogais) designados pelo Presidente da República, cinco  juristas indicados pela Assembleia Nacional e dez juízes eleitos, entre si, pelos  magistrados judiciais.

Este Projecto de Resolução será submetido à Reunião Plenária da Assembleia Nacional da proxima quinta-feira (25).

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