Deputados britânicos votam hoje para determinar rumo do Brexit

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Os deputados britânicos podem hoje indicar ao governo o rumo desejado para o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), incluindo o possível adiamento do Brexit.

O parlamento vota ao final da tarde os planos do governo britânico para sair do impasse criado pelo chumbo do Acordo de Saída negociado com Bruxelas, rejeitado por uma margem de 230 votos a 15 de janeiro.

Contudo, não se trata da repetição do voto significativo ao documento, que inclui uma declaração política sobre a relação futura entre as duas partes, mas um debate e uma consulta no parlamento sobre o chamado plano B.

Na declaração submetida ao parlamento, a primeira-ministra, Theresa May, reiterou o objetivo de tentar fazer passar um acordo pelo parlamento, identificando como principal problema a solução de salvaguarda, conhecida por backstop, para a Irlanda do Norte.

Assim, determinou como curso de ação explorar junto dos deputados do partido Conservador e do Partido Democrata Unionista (DUP) uma solução plausível e que respeite o acordo de paz para a Irlanda do Norte e evite uma fronteira física com a vizinha Irlanda.

Na declaração, May rejeitou descartar o cenário de saída sem acordo a 29 de março, através de uma prorrogação ou revogação do artigo 50.º do Tratado europeu, alegando que tal obrigaria o país a realizar eleições europeias em maio ou implicaria a permanência na UE.

A “moção” é aberta a alterações e 18 foram submetidas, sugerindo desde a realização de uma série de votos no parlamento sobre as diferentes opções à criação de uma assembleia popular para contribuir para as negociações.

A mais proeminente no sentido de evitar uma saída desordenada foi avançada pela deputada trabalhista Yvette Cooper, que recebeu o apoio transversal de deputados da oposição e do partido Conservador.

A emenda impõe a discussão de um projeto de lei na próxima semana que obrigaria o parlamento a votar no dia 26 de fevereiro, caso não tenha sido aproado nenhum acordo de saída, para “instruir” May a pedir aos líderes europeus o adiamento da saída por até nove meses.

O partido Trabalhista ainda não confirmou o seu apoio, mantendo, por enquanto, a sua própria proposta que exige também que o governo “assegure tempo suficiente para o Parlamento do Reino Unido considerar e votar opções para impedir que o Reino Unido deixe a UE sem um acordo de saída”.

O Labour quer a negociação de uma união aduaneira permanente com a UE, mas admite “uma votação pública sobre um acordo ou uma proposta que tenha o apoio da maioria da Câmara dos Comuns”.

Do lado dos deputados eurocéticos, Andrew Murrison e John Baron apresentaram diferentes emendas no sentido de ser imposta uma data de validade ao backstop, de o mecanismo poder ser denunciado unilateralmente pelo Reino Unido ou de ser removido totalmente do Acordo de Saída.

O partido Conservador patrocina a proposta do deputado Graham Brady, respeitado presidente do órgão que organiza as eleições internas do partido Conservador, que sugere que o acordo seja aprovado se o backstop for substituído por “disposições alternativas”.

Este plano, considerado favorável ao governo, foi criticado por alguns colegas conservadores por ser demasiado vago.

Nem todas as emendas vão ser votadas, pois o líder da Câmara dos Comuns só seleciona algumas, representativas das diferentes sensibilidades e opções, nem são vinculativas, mas uma proposta aprovada por uma maioria de votos num parlamento polarizado pelo Brexit pode determinar o curso do processo.

Fonte: NM com Lusa / EB

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