Deputada “Tchizé” dos Santos responde em processo disciplinar

0

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Justino Pinto de Andrade, confirmou, ao Jornal de An-gola, haver, internamente, um processo disciplinar contra Welwitschia “Tchizé” dos Santos, devido às ausências reiteradas e prolongadas.

O Regimento da Assembleia Nacional prevê que o deputado pode perder o mandato quando exceder o nú-mero de faltas previsto na lei. Justino Pinto de Andrade es-clareceu que o processo disciplinar contra Tchizé dos Santos não tem nada a ver com as posições críticas e pessoais, mas sim com as suas ausências prolongadas e reiteradas.

A Assembleia Nacional, disse, já tem a notificação para a deputada, mas ainda não conseguiu localizá-la. “Ela não está no país e as entidades que, eventualmente, podiam fazer chegar a ela a notificação, nomeadamente o escritório dela, não aceitam receber porque dizem não ter instruções para tal”, disse.

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar informou que a Assembleia Nacional vai enviar a notificação por email para que a deputada possa reagir. Deixou claro que, depois de notificada, a deputada pode ou não vir para Angola responder. “Se não vier, ela deve indicar alguém”, salientou Justino Pinto de Andrade, que acredita que Tchizé dos Santos venha a indicar um advogado para a representar.

A Comissão de Mandatos ainda não foi notificada pelo Tribunal Supremo para a retirada das imunidades dos deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais.

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos o antigo ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, e o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (Grecima).

Enviado ao Tribunal Su-premo pelo facto das duas individualidades gozarem de foro especial, o processo pode merecer uma instru-ção contraditória, ser devolvido ao Ministério Público ou seguir para julgamento. Instância de recurso, o Tribunal Supremo julga em primeira instância processos que en-volvem entidades com foro especial como deputados, ministros e outros.

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: