COVID-19: como combater o cibecrime em tempo de pandemia

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No âmbito do Projecto GLACY+ em parceria com o programa da Presidência de Cabo Verde da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), cujo tema é “Combater o cibercrime: Um novo desafio para a justiça”, decorreu de 18 a 20 do corrente mês por via virtual a conferência internacional sobre Cibercrimee Cooperação Internacional durante a Pandemia de Covid-19 na Comunidade dos Países de LínguaOficial Portuguesa.

O evento que contou com 70 participantes, foi aberto pela Ministra de Justiça de Cabo Verde, a Exma. Sra. Janine Tatiana Santos Lélis.

Através do compromisso assumido pela presidência de Cabo Verde da CMJPLOP de “Combater o Cibercrime”, esta acção vem ao encontro da nova realidade imposta pela pandemia de COVID-19, dominada por um aumento de crimes cibernéticos, tanto em número quanto em sofisticação.

 

Neste contexto, é fundamental reforçar a necessidade de trabalharmos conjuntamente para lutar contra estes desafios, nada novos, mas a cada passo mais elaborados. Por isso, reconhecendo a actualidade deste tema, esta atividade é testemunha do nosso compromisso, enquanto país prioritário do projeto GLACY+ e ponto focal dentro da CPLP, em apoiar a cooperação internacional e “potenciar os países para um melhor nível de investigação, um melhor nível de eficácia naquilo que é o combate à cibercriminalidade”, afirmou a Ministra de Justiça Janine Lélis no seu discurso de abertura.

 

De acordo com a organização, à medida que o mundo evolui para um novo “normal”, o uso e a dependência da tecnologia da informação tornam-se cada vez mais difundidos na sociedade. A exploração ilegal dos sistemas informáticos e a existência de softwares maliciosos também se tornaram cada vez mais comuns.

As pandemias internacionais como a COVID-19 só parecem favorecer ainda mais a onda de

atividades ilegais que ocorrem através da Internet. Os delitos envolvendo computadores e

sistemas informáticos têm crescido exponencialmente desde o início da pandemia, tanto em

número quanto em sofisticação, no entanto, é difícil desenvolver com a mesma rapidez

contramedidas eficazes e conseguir o alinhamento da legislação, das estratégias e políticas de

maneira consistente e harmonizada. Os países que formam a Conferência dos Ministros da Justiça

dos Países de Língua Oficial Portuguesa enfrentaram os mesmos desafios nestes

últimos meses.

Os países da CPLP reunidos Angola , Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste renovaram as recomendações feitas na Conferência de Sal de 2019, pela ocasião da XVI Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP e, recomendaram aos Estados Membros que integrem a Convenção de Budapeste, assinada em Budapeste, Hungria, em 2001 e que se empenhem em dar início a estudos aprofundados das suas legislações nacionais e iniciem os procedimentos necessários à sua ratificação ou adesão. Ainda considerando a dificuldade extrema imposta pela situação actual os Estados Membros recomendam que haja um fortalecimento das unidades especializadas no serviço policial, através da criação/reforço de unidades de investigação de crimes cibernéticos, segundo indicado nas recomendações gerais pelo Sr. Benvindo Oliveira, diretor da Direção Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça e Trabalho de Cabo Verde.

 

Nesta data, 65 países em todo o mundo já aderiram à Convenção de Budapeste, 12 países já assinaram ou foram convidados a aderir, sendo o Brasil um destes países convidados. No âmbito da CPLP, Cabo Verde e Portugal são Partes da Convenção de Budapeste.

A conferência foi organizada pela segunda vez consecutivamente em parceria com o projeto GLACY+ do Conselho da Europa e vem comprovar o compromisso de trabalhar conjuntamente para encontrar novas modalidades de fortalecimento da cooperação internacional contra todas as formas de crimes cibernéticos.

Esperança Gaspar

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