Conservatórias estão prontas para emitir certidões de óbito

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Todo o cidadão interessado em requerer a certidão de óbito de um familiar ou ente-querido vítima do conflito político pode o fazer a partir de agora, junto das conservatórias do registo civil, delegação municipal de registos ou na administração municipal e comunal de sua residência, anunciou, hoje, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Ao intervir na cerimónia de abertura da primeira sessão ordinária da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP), que marcou o início das actividades deste órgão, o ministro revelou que os diplomas aprovados tornaram possível a tramitação dos processos para a emissão de certidões de óbito, de uma forma mais simplificada e desburocratizada.

Segundo Francisco Queiroz, isto vai permitir que qualquer familiar directo tenha acesso facilitado e gratuito à certidão de óbito do ente-querido e, com ela, dar continuidade às várias situações pendentes. O porta-voz da CAVICOP, Israel Nambi, informou, à imprensa, no final do encontro, que, até ao momento em que falava, tinham sido recepcionados 10 processos para a obtenção de certidões de óbito, provenientes das províncias do Bengo e Cunene.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos lembrou que uma das iniciativas mais importante do Plano de Reconciliação é o registo e a emissão de certidões de óbito das vítimas dos conflitos políticos e que faleceram entre o período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.

Quanto à construção do Monumento em memória às vítimas, Francisco Queiroz informou que foi realizado um concurso público para a elaboração do projecto, tendo sido aprovada a empresa que melhor se classificou. “Actualmente já se trabalha na construção da empreitada, em coordenação com o Gabinete de Obras Especiais (GOE) e o Ministério da Finanças”, referiu.

O porta-voz da CAVICOP disse terem sido analisadas várias questões, entre as quais o funcionamento da comissão, constituição do secretariado e condições administravas e de logística.

Israel Nambi explicou que a CAVICOP vai funcionar nos termos previsto pelo Decreto Presidencial nº 209/20, de 4 de Agosto. A comissão vai ser suportada pelo secretariado nacional e provincial e as petições podem ser feitas presencialmente ou via online. O endereço electrónico vai ser anunciado nos próximos dias.

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