Concretizados 39 dos 70 programas do PDN

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O Executivo conseguiu materializar 39 dos 70 programas previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, o que corresponde a 63 por cento de execução, revelou, ontem, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos.

Ao falar à imprensa, no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que serviu para aprovar o relatório de balanço anual do PDN 2018-2022, Sérgio dos Santos referiu que, “do total dos programas, 31 ficaram abaixo da meta”.
Apesar de o ano 2020 ter sido muito difícil, Sérgio dos Santos destacou o facto de o Executivo ter conseguido tomar medidas que ajudaram a evitar o colapso da economia e do Sistema Nacional de Saúde.

“O balanço mostra que, apesar da dupla crise profunda em que o país se encontra mergulhado, provocado pela pandemia da Covid-19 e a redução do preço do barril de petróleo – maior produto de exportação do país -, a economia nacional continua a apresentar sinais de resiliência, não obstante ter apresentado uma contracção muito grande”, sublinhou.
O ministro estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) reduziu em 5,1 por cento, o sector petrolífero 8,3 e o não petrolífero 3,6. Apesar disso, sublinhou, alguns sectores, como o da Agricultura, mostrou-se resiliente, experimentando um crescimento de 5,6 por cento.

A importação em geral contraiu 34 por cento, enquanto a importação de produtos alimentares reduziu 23 por cento. O ministro da Economia e Planeamento informou que o sector social teve, em 2020, maior impulso. Das 500 camas previstas, inicialmente, em 2020, para serem adquiridas para o sector da Saúde, constatou-se a aquisição de 5.581, representando um crescimento de 1000 por cento relativamente ao plano.

Sérgio dos Santos disse tratar-se de um esforço que demonstra bem como é que a despesa foi canalizada para o apoio ao combate à pandemia da Covid-19 e à melhoria das condições de saúde.
No domínio das transferências monetárias directas (o projecto Kwenda) previa-se registar 200 mil famílias, em 2020, mas até agora já foram cadastradas mais de 400 mil famílias.

Do ponto de vista macroeconómico, disse, a inflação, em 2020, atingiu a meta prevista, tendo preservado o valor homólogo de 25,1 por cento e uma inflação média de 22,2 por cento.

Valorização de resíduos

O aterro sanitário dos Mulenvos, no município de Viana, em Luanda, vai ser transformado num centro de valorização de resíduos sólidos, para gerar receitas ao Estado e funcionar como um meio de redução de lixo na província.
A informação foi prestada, ontem, à imprensa, por Sérgio dos Santos, no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros. A iniciativa, disse, resulta de um projecto elaborado pelo Ministério da Economia e Planeamento e insere-se na estratégia integrada de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos da província de Luanda.

Sérgio dos Santos disse que a iniciativa vai permitir o aproveitamento de 45 por cento do lixo para matérias primas, 35 por cento para fertilizantes e 20 por cento para geração de energia, para vender à rede.
“Estamos a falar de um mercado de cerca de 460 mil milhões de Kwanzas. É o mesmo que dizer que, por não estarmos a usar esta estratégia de valorização dos nossos resíduos sólidos, o país perde qualquer coisa como metade de um bilião de euros por ano”, destacou.

A iniciativa, a ser implementada até Junho de 2021, será realizada por micro e pequenas empresas, que vão contar com o apoio do Estado. “Não será o Estado a fazer os investimentos. Isto tudo será o sector privado a realizar”, esclareceu.
O Conselho de Ministros aprovou o lançamento de um concurso público para o estabelecimento de uma parceria público-privada para aquele centro.

Novo regulamento da Lei das Pequenas e Médias Empresas
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, o novo regulamento da Lei da Micro, Pequenas e Médias Empresas, que visa fazer face às exigências do contexto actual e fomentar a melhoria do ambiente de negócios.
De acordo com o comunicado final da reunião da Comissão Económica, o regulamento estabelece os procedimentos para a classificação, constituição, certificação e prestação de contas, bem como definir as formas de tratamento diferenciado e os mecanismos de apoio institucional. Com a aprovação do diploma, o Executivo pretende fomentar o desenvolvimento e a competitividade das micro, pequenas e médias empresas e dos comerciantes em nome individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de rendimento, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

A Comissão Económica aprovou, igualmente, as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal para este ano.
O ministro da Agricultura e Pescas, Francisco de Assis, disse tratar-se de documentos “extremamente importantes” para a actividade dos sectores das pescas.
“Trata-se do diagnóstico e do plano de acção do Ministério, no qual o sector faz uma análise da situação actual, procurando reflectir os pontos fortes e fracos e identificar um conjunto de medidas que devem ser implementadas durante este ano”.

Uma das novidades trazidas por estes documentos é a regulamentação da quantidade de peixe a ser extraídas dos mares do país durante este ano. Para o camarão, lagosta, caranguejos, chocos só se deverá retirar dos mares nacionais 4.590 toneladas, 77.088 toneladas para cachuchos e similares, corvinas, garoupas, pescadas e roncadores e 298.370 toneladas para carapau, lambula e palheta.

A Comissão Económica aprovou, igualmente, dois relatórios de balanço de execução da programação financeira do tesouro nacional, sendo um referente ao quarto trimestre de 2020 e outro ao exercício do mesmo ano.
Foi, também, aprovado o relatório de balanço de execução do plano de caixa do tesouro nacional referente ao mês de Dezembro de 2020.

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