Comissão recebeu 14 pedidos de certidões de óbitos

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Até ontem, passados 21 dias da criação da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito para Vítimas de Conflitos Políticos (CAVICOP), apenas 14 solicitações tinham dado entrada naquele organismo.

A revelação foi feita, ontem, em Luanda, pelo coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) no país, de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, fez a revelação na abertura da 11ª reunião ordinária daquele órgão, a primeira deste ano.No dia 17 de Dezembro do ano passado, já se encontravam, na CAVICOP, dez solicitações, o que significa que, de lá para cá, deram entrada apenas quatro.Apesar de o ano passado ter sido marcado pela pandemia da Covid-19, Francisco Queiroz ressaltou que os trabalhos, a nível da CIVICOP, prosseguiram com de reuniões virtuais e encontros de trabalho presencial do Grupo Técnico Científico e da recente criada Comissão de Certificação de Óbitos para Atribuição de Certificados de Óbito.

Ao falar, no ano passado, na cerimónia de abertura da primeira sessão ordinária da CAVICOP, daquele órgão, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos informou que todo o cidadão interessado em requerer a certidão de óbito de um familiar ou ente querido, vítima do conflito político, podia fazê-lo junto das conservatórias do registo civil, delegação municipal de registos ou na administração municipal ou comunal de sua residência.

O coordenador da CIVICOP lembrou, na ocasião, que uma das iniciativas mais importante do Plano de Reconciliação é o registo e a emissão de certidões de óbito das vítimas dos conflitos políticos. No discurso de abertura da reunião de ontem, o ministro  adiantou que os acontecimentos do dia 27 de Maio de 1977 tornaram-se, a nível da CIVICOP,  no facto histórico aglutinador dos estudos e análises conducentes ao modelo de Angola de solução dos conflitos políticos de que resultaram vítimas.

Francisco de Queiroz disse que, apesar de a Comissão ter sido criada para atender todos os conflitos políticos ocorridos no país, de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002, o acontecimento que mais tem sobressaído nos trabalhos da CIVICOP é o do 27 de Maio. “Este conflito absorve a quase totalidade dos trabalhos desta Comissão”, frisou.Dada a complexidade deste acontecimento histórico, prosseguiu, a participação construtiva e muito colaborante de todos os que estiveram envolvidos no 27 de Maio faz com que o  tratamento, a nível da CIVICOP, se revele numa experiência gratificante, no sentido da construção do sentimento de perdão e reconciliação.

“O modo patriótico, comprometido e envolvente como os que participaram nos acontecimentos do 27 de Maio procuram soluções construtivas para o perdão e reconciliação sustentáveis tem facilitado o trabalho da CIVICOP”, realçou.Durante a reunião, de ontem, foram analisadas as possibilidades de continuidade dos trabalhos, além deste prazo, devido à carteira de assuntos ainda por tratar.

A reunião, realizada nos formatos presencial e online, teve como objectivo fazer o balanço das actividades da CIVICOP durante o ano findo, com especial ênfase  para a análise do processo de atribuição de certidões de óbito e do programa de construção do monumento às vítimas dos conflitos políticos.Os trabalhos da CIVICOP estão previstos a terminar a 3 de Julho, conforme disposto no nº 7 do Despacho Presidencial 73/19, de 16 de Maio, que criou a Comissão.

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