“Caso Grecima”: MP pode condenação dos arguidos

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O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira,  em Luanda,  a condenação dos réus Manuel Rabelais, ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (Grecima), e do seu assistente, Hilário dos Santos,  pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais.

Nas alegações finais do julgamento dos dois arguidos acusados em defraudar o Estado em mais de 4 mil milhões de Kwanzas, o procurador Manuel Domingos disse ter ficado provado durante a instrução, acusação e  pronúncia a culpabilidade dos réus.

Sem citar a pena pretendida que varia entre cinco e 14 anos de prisão, referiu que ao Tribunal da causa cabe julgar com justiça e punir com “diferenciação de culpa e diferenciação da pena”.

De acordo com o magistrado, os arguidos deixam de responder pelos crimes de violação de normas de execução do orçamento e de recebimento indevido de vantagens, respectivamente, por deixar de constar no novo Código Penal e por ter sido considerada nula no despacho de pronúncia.

No despacho de pronúncia do juiz da  causa, Daniel Modesto, estão em causa os actos praticados pelo ex-director do extinto Grecima referentes a 2016 e 2017, altura em que o Banco Nacional de Angola alocou a esse órgão a quantia de 98 milhões de euros.

Defesa

No seu argumento de defesa, o advogado João Gourgel pediu a absolvição de Manuel Rabelais por inexistência de provas suficientes para a condenação do seu constituinte.

Conforme o causídico, ficou provado neste julgamento, iniciado em 2020, que o arguido praticou actos em benefício do Estado angolano que serviu para reverter a imagem negativa das instituições públicas dentro e fora do país.

Por sua vez, o mandatário de Hilário dos Santos pediu, igualmente, a absolvição, considerando ter ficado provado que não havia qualquer vínculo jurídico entre o réu e o Grecima, apenas  serviços circunstanciais.

Nelson Caunda sustentou que Hilário dos Santos está a ser julgado por ter beneficiado do apoio social do Grecima e devia comparecer em Tribunal, neste caso, como declarante ao invés de réu.

Arguidos

Em sua defesa, a pedido do juiz, com base no Código Processual Penal, Manuel Rabelais afirmou que se está perante um processo injusto, pois trabalhou-se muito para a elevação da imagem do país, em tempos muito difíceis.

“Era uma falsa ideia que pelo Grecima passava muito dinheiro. E a acusação está inclinada, por assentar em pressupostos muito errados”, sublinhou.

Já Hilário dos Santos, que se absteve de fazer pronunciamento, agradeceu o seu advogado pela “excelente” alegação feita no dia de hoje.

Manuel Rabelais é acusado de ter transformado o Grecima numa casa de câmbio, cujas divisas eram comercializadas a um preço superior ao valor oficial.

É ainda acusado de ter aberto uma série de contas em diversas instituições bancárias em nome do extinto órgão público, como único assinante.

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