Caso GRECIMA: julgamento retoma em fevereiro

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O julgamento do ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e do seu assistente administrativo, Hilário Gaspar dos Santos, retoma a 8 de Fevereiro do próximo ano.

As sessões, que decorrem desde o dia 9 do corrente mês no Tribunal Supremo, foram interrompidas devido à aproximação da quadra festiva (férias de Natal e Ano Novo), bem como por razões ligadas à actividade internas do tribunal.

Os réus do conhecido caso Grecima são acusados dos crimes de peculato de forma continuada, violação das normas de execução orçamental e branqueamento de capitais, referentes aos anos de 2016 e 2017.

Nesse período, foram alocados ao Grecima 98 milhões, 141 mil e 672 euros, para a aquisição de contravalores em Kwanzas, sendo Manuel Rabelais acusado de ter transformado esse órgão numa casa de câmbio, cujas divisas eram comercializadas a um preço superior ao valor oficial.

No despacho de pronúncia, Manuel  Rabelais é acusado de ter aberto uma série de contas em diversas instituições bancárias em nome do Grecima, sendo ele o único assinante.

No decorrer das sessões de julgamento, o réu explicou que o Grecima enviou cartas ao BNA  para  facilitar a aquisição de divisas para o Ministério da Comunicação  Social e diversos órgãos de comunicação públicos e privados, designadamente para a RNA, TPA, ANGOP, Edições Novembro, TVZimbo e  Semba Comunicações.

Argumentou em sua defesa que, na realidade, o Grecima apenas usou em seu benefício, para cumprir a sua  missão, entre 20 a 30 milhões de euros, contrariamente ao que consta na acusação do Ministério Público.

Sustentou, por outro lado, que desse montante foram transferidos para o exterior cerca de 16 milhões de euros, a fim de pagar prestações de serviços à diversas empresas, para o resgate da imagem de Angola no estrangeiro.

Destacou o trabalho levado a cabo junto da Euronews, que  durante dois meses emitiu programas de resgate da imagem do país em 14 línguas diferentes, tendo sido visualizadas, em média, por dois milhões de cidadãos/dia.

Negou ter usado em beneficio pessoal o processo de compra e venda de divisas  executado pelo  BNA,  reconhecendo, no entanto, a sua venda a empresas consideradas idóneas.

Manuel Rabelais  disse que o  Grecima, para  cumprir com  as  suas  obrigações, necessitava  anualmente de uma dotação financeira avaliada entre 90 e 100 milhões de dólares norte-americanos, valores que, devido a crise financeira derivada da baixa do preço de petróleo, nunca recebeu.

Confirmou, neste 5º dia de julgamento, ter feito a entrega voluntária de 30 imóveis à direcção nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No julgamento, além dos réus Manuel  Rabelais e Hilário Gaspar dos Santos, estão arrolados 14 declarantes.

 

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