Caso Defex: Ministério Público espanhol pede até 50 anos de prisão pela venda de armas a Angola

0

A Procuradoria Fiscal espanhola acusou formalmente 27 pessoas de diversos crimes de corrupção, envolvendo a venda do material à Polícia Nacional (PN) de Angola pela Defex, empresa pública espanhola que produz armamento militar e equipamento policial. De acordo com a imprensa daquele país, que cita o documento de acusação, há várias figuras angolanas envolvidas.

Segundo o jornal espanhol La Información, a Procuradoria Fiscal de Espanha pediu penas de até 50 anos de prisão para os envolvidos nos contratos, no valor de 152 milhões de euros, entre a empresa espanhola Defex e a Polícia Nacional, para fornecimento de armas à corporação angolana.
Segundo a acusação, apenas pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material. O restante, mais de 93 milhões, foram usados para benefício das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões.

No centro deste caso surge Guilherme Augusto de Oliveira, antigo representante da empresa Defex em Luanda, contra quem foi ordenado um mandado de busca e captura. Apresentado como uma personagem- chave nesta trama, o suspeito continua em parte incerta, situação a que não será alheio o facto de ter dupla nacionalidade: angolana e portuguesa.

As dificuldades na localização de Augusto de Oliveira podem também explicar-se, segundo a imprensa espanhola, pela alegada falta de interesse das autoridades angolanas no processo. No entanto, em Outubro de 2016, o jornal espanhol El Mundo garantia que encontrou Guilherme Augusto de Oliveira em Luanda e publicava na primeira página do jornal uma fotografia do fugitivo numa rua da capital.

Apesar de o Estado angolano ter sido a principal vítima da fraude – tendo em conta que não chegou a receber todo o material contratualizado, o qual, ainda por cima foi negociado 200 e 300% acima dos valores -, o jornal El País assinalava, em 2014, que Luanda respondeu com silêncio às comissões rogatórias (instrumento de cooperação judicial) enviadas por Espanha.

Mas outro nome surge nesta trama, o de Beatriz Garcia Paesa, a quem o juiz espanhol rejeitou o pedido de que as autoridades angolanas se pronunciassem sobre o caso, ou seja, se os actos de que ela e outras 27 pessoas são acusados estão a ser investigados em Angola.

De acordo com o La Información, o juiz rejeitou o pedido, afirmando que os acusados realizaram actos tendentes a corromper funcionários angolanos, mas que “não há a menor dúvida de que a conspiração criminal e a sua direcção tiveram lugar em Espanha”.

Para além disso, diz o Ministério Público espanhol, “o crime de branqueamento de capitais constitui delito em Espanha mesmo que cometido fora do país”.

Beatriz Garcia Paesa foi presa no Luxemburgo, onde alegadamente comandava um esquema para branquear milhões de euros provenientes de fraude na venda do material policial a Angola.
Também o jornal El Espanol noticiou que a Procuradoria-Geral de Angola arquivou o processo de investigação contra vários dos acusados espanhóis, nomeadamente o processo contra o luso-angolano Augusto de Oliveira Taveira Pinto, que é alvo de um mandato de captura internacional emitido pelas autoridades espanholas.

Beatriz Garcia Paesa terá sido uma das pessoas que as autoridades angolanas investigaram, antes de concluírem que “não se confirmaram os delitos pelos quais foram investigados”., segundo o El Espanhol.
“Em concreto, não foi possível provar de modo suficiente a existência de pagamentos, entrega de presentes a nenhum funcionário público que possa constituir delito à luz das leis angolanas”, disse a PGR angolana, citada pelo jornal El Espanol.

De acordo com a imprensa espanhola, no documento de acusação surgem, entre os angolanos que receberam subornos, o general Armando da Cruz Neto, então embaixador angolano em Madrid, o antigo vice-ministro da defesa Demóstenes Chilingutila e o então comandante geral da PN, comissário Ambrósio de Lemos.

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: