Caso CNC: Augusto Tomás diz que foi detido sem saber porquê e que está a ser julgado “por desmantelar redes de mafiosos no Aeroporto e Porto de Luanda”

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O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que começou a ser interrogado esta terça-feira, 4, pelo Tribunal Supremo (TS), disse, durante a sessão de julgamento, que foi detido sem saber porquê e que só está a ser julgado por ter desmantelado redes de mafiosos no Aeroporto e no Porto de Luanda.

“As pessoas aqui apanhavam os aviões e saiam do País sem respeitar as regras e eu pus fim a isso. Foi necessário tomar medidas bastantes duras, e é lógico, deixei cair 12 companhias aéreas de ministros e generais”, disse Augusto Tomás, acrescentando que está a ser julgado por existirem outros contornos devido às suas decisões enquanto titular de um cargo no aparelho do Estado.

“Foi necessário também, nessa altura, tomar medidas para reverter as situações anormais que havia no Aeroporto de Luanda e impedir que algumas pessoas fossem com as suas viaturas até aos aviões”. ”

“Havia um congestionamento portuário de cerca de 90 navios encalhados no porto de Luanda, com despesas diárias de 25 mil dólares, despesas essas avaliadas em mais de 2,5 mil milhões dólares anuais, dinheiro que não se revertia para a população”, disse o também deputado do MPLA, cujo mantado se encontra suspenso.

Augusto Tomás disse ainda que foi necessário desmantelar “essa rede de mafiosos que era dirigida pela máfia internacional”.

“Foi necessário irmos a Bruxelas, negociar com a União Europeia, com o Estado norte-americano, a China e a União Africana para tentarmos evitar que o Aeroporto de Luanda fosse para a lista negra, o que inviabilizava a aviação civil em Angola”, salienta.

Segundo o antigo ministro dos transportes, agora réu, nesse período também fechou 17 entradas com betão no Aeroporto de Luanda, para impedir a circulação de viaturas dessas pessoas, cujos nomes não revelou.

“Um colega general ameaçou explodir o Aeroporto internacional 4 de Fevereiro e o Presidente José Eduardo dos Santos disse “Eles pensam que eles é que mandam`, explicou.

Na sessão desta terça-feira, o antigo ministro, que foi interrogado durante cinco horas, em pé, negou ter-se apropriando dos mais de 1,5 mil milhões de kwanzas, 40 milhões de dólares e 13 milhões de euros.

Augusto Tomás negou ainda ter favorecido empresa em que é accionista e disse nunca ter orientado o Conselho Nacional de Carregadores (CNC) a pagar as suas despesas pessoais e das suas empresas.

Questionado pelo facto de ter fretado voos para a sua deslocação no interior e exterior do País, Tomás respondeu que o fez em serviço do Estado e não em benefício pessoal. Quanto ao programa de bolsas de estudo criado pelo CNC, disse que só se apercebeu cinco anos depois da sua criação e que logo que tomou conhecimento do facto informou as estruturas superiores e exonerou o então director do CNC.

Quando o Juiz perguntou porque é que orientou o CNC a fazer compras de acções em empresas, respondeu que antes de ser ministro dos Transportes o CNC já utilizava participações de compra de acções e que o assunto não era novo no ministério que dirigiu entre 2008 a 2018.

Quanto às 300 viaturas que o ministro dos Transportes adquiriu para o Campeonato Africano das Nações (CAN-2010), em que é acusado de ter desviado 50, Augusto Tomás respondeu que aquisição foi feita de forma legal e transparente e que entregou as viaturas às cidades que albergariam o CAN, sendo 150 para Luanda e 50 viaturas para cada cidade (Cabinda, Benguela e Huíla).

De recordar que o Ministério Público (MP) acusa o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, de praticar artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado para capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas, com receitas do Conselho Nacional de Carregadores.

No mesmo processo estão igualmente arrolados os réus, Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças. O julgamento prossegue esta quarta-feira, 5, ainda com interrogatório do primeiro réu, neste caso o antigo ministro dos Transporte.

A acusação refere que Augusto Tomás e mais quatro réus respondem por supostos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.

Fonte: NJ/LD

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