Caso “Burla Tailandesa”: Tribunal Supremo dita sentença terça-feira

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A sentença do julgamento do caso “Burla Tailandesa” será conhecida próxima terça-feira (16), num processo em que são acusados dez réus, entre angolanos e estrangeiros, que decorre na 3ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

O facto foi anunciado nesta quarta-feira pelo júri da causa, após apresentar os quesitos que devem ser respondidos durante a leitura do acórdão na próxima terça-feira.

Entre os réus, acusados de defraudar o Estado angolano em USD 50 mil milhões, estão quatro angolanos, quatro tailandeses, um canadiano e um etíope.

O caso remonta de Novembro de 2017, quando o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo de dez pessoas.

As investigações do SIC, no entanto, concluíram que não havia qualquer linha de crédito disponível desta empresa que viria à Angola a convite da ré angolana Celeste de Brito.

Terminadas as investigações no SIC, o Ministério Público os constituiu arguidos, acusando-os de crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

Entre os angolanos destaque recai para Norberto Garcia, ex-director da extinta UTIP, órgão de apoio técnico ao Presidente da República em matéria de investimento privado, o presidente do Conselho de Administração da cooperativa Jango Yetu, Arsénio Manuel, adstrita às Forças Armadas Angolana (FAA).

Os quatro tailandeses chegaram a Angola com o objectivo de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, para, alegadamente, investir no país o valor de USD 50 mil milhões.

Desde então, o caso, com o registo do cartório 001/18, passou a ser conhecido por “Burla Tailandesa”, arrolando 38 testemunhas, cujo julgamento levou 83 dias e 28 sessões de audiência e discussão.

Advogados aplaudem inovações

Durante a apresentação, discussão e aprovação dos mais de 100 quesitos, o advogado Sérgio Raimundo, destacou a apresentação, pela primeira vez, por parte do Tribunal Supremo, das respostas aos quesitos e torná-los público, uma prática contrária a seguida pelos tribunais comuns em Angola.

“Estamos perante um tribunal superior que trouxe alguma inovação. Vamos ver se a inovação trás ou não algo de positivo para melhorar a qualidade da nossa justiça”, disse.

Na mesma linha, o causídico Evaristo Maneco afirmou que o tribunal “caminhou bem” e espera que a sentença responda a cada um dos quesitos, manifestando-se optimista na absolvição do seu constituinte, Norberto Garcia.

Contradições marcam quesitos

Ainda durante apresentação de 106 propostas de quesitos apresentados, o Ministério Público solicitou ao júri que se crie um “quesito autónomo”, para a ré Celeste de Brito, sobre a falsificação de um documento supostamente subscrita pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.

O juiz Domingos Mesquita, presidente da causa, indeferiu tal pedido, por entender que nenhum réu provou em tribunal que a co-ré tenha falsificado aludida carta de chamada dirigida aos tailandeses.

Além disso, segundo o juiz, tal só seria possível se constasse no despacho de pronúncia (da autoria dos juízes) ou na de acusação (feita pelo Ministério Público).

Ainda no alinhamento das discussões, o advogado Sérgio Raimundo discordou o quesito 30, em que o juiz questiona se ficou provado que o réu (Arsénio Manuel) patrocinou o alojamento aos réus tailandeses.

Para o advogado, não se pode dizer que o réu tenha assumido as despesas do grupo tailandeses, em que se gastou USD 30 mil, quando, na verdade, agiu em nome da cooperativa Jango Yetu.

Ao rebater, o juiz disse que a pergunta (quesito) foi elaborada com base no despacho da pronúncia e da acusação.

Uma outra série de questões foi levantada pelas partes, terminando com consensos na elaboração dos quesitos cujas respostas serão dadas na próxima terça-feira para depois, no mesmo dia, fazer-se a leitura do acórdão (sentença).

Fonte: Angop/AF

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