Caixa de Protecção Social tem 228 mil milhões de Kz

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O anúncio foi feito pelo ex-ministro do Interior Ângelo da Veiga Tavares Veiga, durante a apresentação do novo titular da pasta, general Eugénio César Laborinho, no anfiteatro do Ministério do Interior. 
Segundo Ângelo Tavares, o novo ministro tem as condições criadas para desenvolver programas habitacionais, de saúde, tendo explicado de forma detalhada os projectos em curso no Ministério do Interior.

Ao intervir na cerimónia, o novo ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, defendeu a adopção de medidas e soluções vantajosas e breves visando a redução da criminalidade, essencialmente a violenta, consumo e tráfico de drogas, assim como a sinistralidade rodoviária.
Eugénio Laborinho disse que as medidas vão permitir reduzir o elevado número de vítimas humanas e devolver o sentimento de segurança e tranquilidade aos cidadãos.
O ministro frisou que apesar das várias dificuldades no quotidiano, a Polícia Nacional representa uma organização forte, coesa e zelosa tendo, recomendado a adopção de medidas visando melhor gestão dos recursos humanos. 
No seu entender, os processos de provimento nos cargos, progressão nas carreiras, promoções, graduações e estímulos devem ser feitos de forma justa. Eugénio Laborinho prometeu corrigir as incorrecções que ainda se registam.
Eugénio Laborinho frisou que o Ministério do Interior vai trabalhar na modernização do sistema de segurança pública, através da implementação de meios técnicos e tecnológicos modernos.

Instou a Polícia Nacional a continuar a garantir a manutenção da segurança pública através da ampliação da rede policial no país, alargando o policiamento de proximidade e estreitar as relações com os cidadãos e devolver o sentimento de segurança.
Para o ministro do Interior, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deve melhorar a sua actuação e trabalhar com outros departamentos ministeriais que intervêm directamente na sua actuação, efectuando um combate cerrado à corrupção, a criminalidade organizada e financeira e a exploração ilegal de inertes, cumprindo com uma das premissas para a qual foi criado.

O SIC deve empenhar-se para melhorar à sua imagem perante a sociedade, afastando do seu seio aqueles que, no exercício das suas funções, mancham o bom nome da instituição. 
Ao Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) orientou a continuar a melhorar os procedimentos nos actos administrativos e migratórios e avaliar o impacto da entrada em vigor do acordo de simplificação dos actos administrativos, concepção e isenção de vistos, concernente ao incentivo da prática do turismo e atracção de investimento estrangeiro. 
Pediu ainda aos efectivo do SME a se absterem de fazer cobranças ilegais, a famosa “gasosa ou micha”, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente. O SME deve melhorar a parceria com outras instituições visando aperfeiçoar a segurança das zonas fronteiriças e conter o fenómeno da imigração legal.

Serviço penitenciário

Segundo Eugénio Laborinho, o Ministério do Interior vai dar especial atenção ao Serviço Penitenciário, definindo estratégias para a inserção dos reclusos em programas nos estabelecimentos penitenciários.
Esse serviço deve ainda trabalhar na humanização e observância dos direitos dos reclusos, privilegiando acções que permitam uma real reabilitação durante e depois do cumprimento da pena.

O Serviço de Protecção Civil e Bombeiro deve melhorar os métodos de actuação com adopção de medidas profiláticas, visando minimizar os efeitos da época chuvosa, implementando um sistema capaz de registar e monitorar as zonas susceptíveis de desastres e catástrofes naturais.
Deve-se operacionalizar o sistema de Protecção Civil, tendo orientado para uma especial atenção à seca que assola a região Sul do país, sobretudo as províncias do Cunene, Huíla, Cuando Cubango e Namibe.
O ministro defendeu igualmente uma especial atenção para os efectivos que se encontram na reforma.

No seu entender, a Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior deve atender, de forma célere, os pensionistas.
Um atenção especial deverá ser dada às comunidades, com a descentralização de poderes, devido à implementação das autarquias e a municipalização dos serviços em geral para o próximo ano. “Os órgãos do MININT devem gizar estratégias visando adaptar-se à nova realidade política e social”, disse.

O ministro anunciou a conjugação de esforços visando a entrada em funcionamento, ainda este ano, do Centro Integrado de Segurança Pública, que vai trazer melhorias no sistema de Segurança Pública. 
Pediu o aprimoramento dos mecanismos que concorrem para o respeito pelas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.
O novo ministro pediu igualmente mais oportunidade para os jovens quadros que se mostram capazes e incentivou as mulheres, a quem pediu para continuarem formação académica e profissional, visando a sua adequada inserção na hierarquia do Ministério do Interior.

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