BNA prepara regulamento para prevenir o cibercrime

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O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou para os próximos tempos a apresentação de um regulamento sobre a cibersegurança no sistema financeiro do país, para garantir que a banca, um dos alvos preferenciais desse fenómeno em propagação a nível global, se proteja contra os chamados cibercrimes.

A informação foi avançada ontem pelo director do Gabinete da Segurança Integrada do BNA, João Borges, quando intervinha numa conferência sobre a “Segurança Cibernética para o Sistema Financeiro Angolano” promovida pelo BNA.
O encontro, que reuniu no Museu da Moeda Nacional técnicos do sistema financeiro e peritos da área das tecnologias de informação, teve como objectivo a partilha de experiências e obtenção de contributos sobre aspectos legais, técnicos e tecnológicos associados à cibersegurança e o seu impacto no sistema financeiro nacional.
O director-geral do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (Infosi), Meick Afonso, um dos prelectores, admitiu que o que o Governo poderá gastar cerca de 11 milhões de dólares por ano na cibersegurança, com a criação de sistemas e um centro de resposta a incidentes informáticos. A soma, prosseguiu, refere-se apenas àquilo que poderão ser os gastos públicos, sem incluir os investimentos que a banca e outros sectores poderão aplicar para se prevenirem do cibercrime.
Do ponto de vista legal, referiu, o país já dispõe de legislação suplementar ao Código Penal, que prevê e pune os cibercrimes. Trata-se da Lei 7/17 sobre a protecção das redes e sistemas informáticos, que prevê um conjunto de procedimentos e normas e a criminalização de actos praticados no espaço cibernético nacional.
A Lei 7/17, de acordo com o director-geral do Infosi, prevê um conjunto de procedimentos e normas bem como a criminalização de um conjunto de actos que são praticados no espaço cibernético nacional sobre as quais assentam a invasão e acesso à informação não autorizada.
Sobre estes actos, acrescentou, assentam a invasão de informação e acesso a dados não autorizados, ou seja todos os sistemas que operam em Angola estão abrangidos por esta Lei.

Ambiente seguro

O quadro actual da cibersegurança em Angola, de acordo com Meick Afonso, é estável se comparado com o de outras realidades, a pesar de suscitar sempre preocupações das autoridades e de todos os outros actores do mercado.
Por esta razão, disse, o Executivo lançou iniciativa da implementação de um centro de respostas a incidentes informáticos com a missão de garantir a segurança no espaço cibernético e promover a cooperação com os outros órgãos afins, tendo em conta a vulnerabilidade mundial.
Por sua vez, o director de segurança do Standard Chartered Bank Angola, Shepherd Chimuchere, disse que todos os funcionários dos bancos, desde à base, devem ter informação, formação e responsabilidade sobre cibersegurança, porquanto são eles e os utentes no geral que garantem verdadeiramente a segurança.
Na sua óptica, a partilha de informação entre os actores desse mercado é outro meio eficaz para combater ataques cibernéticos.
O vice-governador do BNA, Rui Minguês, disse que estão a ser elaboradas normas internas para mitigar incidentes cibernéticos, uma vez que os bancos não funcionam sem os sistemas informáticos.
“Os riscos são prováveis todos os dias. Daí a antecipação às prováveis acções criminosas com uso de sistemas de informação partilhado entre todos entes que actuam no sistema financeiro”, disse.
A conferência sobre a “Segurança Cibernética para o Sistema Financeiro Angolano” é a sétima de um ciclo programado pelo Banco Nacional de Angola para este ano.

Fonte: JA/BA

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