Banco central penaliza operadores do sistema

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O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou multas de um total de 306,5 milhões de kwanzas a vários bancos comerciais por 38 infracções cambiais, 11 violações de conduta financeira e sete das normas prudenciais, de acordo com o relatório da actividade sancionatória do primeiro trimestre deste ano, divulgado ontem, na sua pagina de Internet.

Foram ainda penalizados outros oito processos de instituições não bancárias, com 12,9 milhões de kwanzas, por infracções de conduta financeira (sete) e de violação às normas prudenciais (uma) verificadas pelo regulador.

No total, o banco central cobrou pelas multas um valor de 319,4 milhões de kwanzas, conforme expresso no relatório, e tem ainda sob análise 85 processos remanescentes em fase de apreciação dos argumentos de defesa apresentados pelas respectivas instituições, no âmbito no disposto no artigo 165º da Lei nº 12/2015, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.

De acordo com o documento, entre Janeiro e Março, a actividade inspectiva do BNA levantou, no total, 149 processos e deu 64 por encerrados, representando cerca de 43 por cento. Por segmento, 105 foram contra instituições financeiras bancárias e 44 para não bancárias.

De notar, segundo o relatório, que dos 56 processos contra bancos, 23 culminaram com a aplicação de me-didas sancionatórias pecuniárias, cinco foram contestados e outros 28 arquivados por força da revogação da licença de uma instituição financeira, bem como por insuficiência de elementos de prova respeitantes à tramitação dos processos.

Quanto aos oito processos encerrados, instaurados contra instituições financeiras não bancárias, as multas aplicadas foram pagas voluntariamente.
No relatório anterior, relativo ao último trimestre de 2020, o BNA assinalava multas a sete bancos, num valor global de 71 milhões de kw-anzas, bem como cinco ad-moestações. Segundo o Re-
latório da Actividade Sancionatória relativo aos meses de Outubro a Dezembro do ano passado, foram aplicadas multas num total de 13.300 milhões de kwanzas a sete instituições financeiras não bancárias, todas pagas de forma voluntária.

Naquele período, foram apreciados 125 processos sancionatórios, dos quais 96 contra instituições financeiras bancárias e 29 não bancárias, indica o regulador angolano num comunicado divulgado na sua página da Internet.
Dos 125 processos, 36 foram encerrados, dos quais 29 relativos a bancos e sete contra instituições não bancárias, estando os 89 processos remanescentes em fase de apreciação dos argumentos de defesa.

Os processos contra bancos referiam-se a incumprimentos em matéria cambial, de conduta financeira e prudencial.
Dos 29 processos contra bancos, sete culminaram com sanções pecuniárias, das quais duas multas foram cobradas coercivamente, 10 foram arquivados e noutros sete casos foram aceites os argumentos apresentados pelas instituições, registando-se ainda cinco admoestações.

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