Angolanos detidos na SADC podem cumprir pena no país

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Os cidadãos angolanos condenados nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vão poder cumprir as respectivas penas em Angola, no quadro de um protocolo assinado ontem, em Dar-es-Salaam, Tanzânia, pelo Presidente da República, João Lourenço, e os Chefes de Estado dos demais países membros da região.

O Protocolo sobre a Transferência de Infractores Condenados nos Estados da SADC foi assinado no último dia da 39ª Cimeira Ordinária da organização, durante a qual foram igualmente assinados os acordos que alteram os protocolos sobre o Auxílio Judicial em Matéria Penal e sobre Assistência Mútua nos Tribunais da região.
Os Chefes de Estado da SADC assinaram também um acordo no domínio da indústria, para a promoção das condições que permitam o desenvolvimento sustentável.
Ainda durante a sessão, a secretária-executiva da SADC, Stergomena Lawrence Tax, e o representante da União Europeia no Botswana e junto da organização, Jan Sadek, assinaram três programas, no quadro da implementação do lema da 39ª Cimeira, “Criação de um ambiente propício para o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável, incremento do comércio intra-regional e criação de oportunidades de emprego”.
Os três instrumentos são, designadamente, o programa para a melhoria do investimento e do ambiente de negócios, o relativo ao apoio à industrialização e sobre a facilitação do comércio. O primeiro programa tem, entre outros objectivos, a criação de mais empregos na SADC. O segundo visa a industrialização da região, facilitando o surgimento de várias cadeias de valores, enquanto o último tem em vista o reforço do lema da 39ª Cimeira da SADC.
Os referidos programas devem ser implementados durante cinco anos e estão avaliados em 40 milhões de dólares.
No discurso de encerramento da Cimeira, o Chefe de Estado tanzaniano e presidente em exercício da SADC fez um balanço positivo do encontro, afirmando que o mesmo foi bem sucedido, porquanto realizado num ambiente de paz e de busca de consensos entre os estadistas.

/>John Magufuli exortou os países da SADC a melhorarem as políticas
económicas. O apelo surge numa altura em que se regista uma queda do
índice de crescimento económico na região. Segundo o líder da SADC, a
expectativa era de que a região registasse, este ano, um crescimento de
sete por cento, mas a cifra ficou em apenas três por cento.
Durante a
Cimeira, disse, os Chefes de Estado orientaram o secretariado da SADC a
acelerar o programa que visa fazer face às calamidades e epidemias na
região. Relativamente ao indeferimento ao pedido de adesão do Burundi à
SADC, referiu, uma outra orientação foi dada ao secretariado no sentido
de informar aquele país da região dos Grandes Lagos sobre as áreas em
que não cumpriu os requisitos para a sua adesão. A ideia é que o Burundi
corrija essas falhas para que possa ser aceite na comunidade da África
Austral.
O Presidente da Tanzânia congratulou-se com o facto de o
suaíli ter sido aprovada, em resolução, como a quarta língua de trabalho
da SADC. O suaíli é uma das línguas oficiais da Tanzânia e das mais
faladas na maior parte dos países da região. John Magufuli acredita que o
uso do suaíli como língua de trabalho na SADC vai contribuir para o
reforço das relações entre os povos da região.
Magufuli, que
substitui na presidência da SADC o Chefe de Estado namibiano, Hage
Geingob, elogiou o “trabalho excepcional” feito por este, bem como pelo
estadista zambiano, Edgar Lungu, enquanto líder do Órgão para a
Cooperação em matérias de Política, Defesa e Segurança da região. A
Troika é agora presidida pelo Chefe de Estado zimbabweano, Emmerson
Mnangagwa.
O Presidente João Lourenço regressou ontem ao país, depois de ter participado na 39ª Cimeira Ordinária da SADC. </br

Fonte: JA/BA

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