Angola participa na conferência da Agência de Energia Atómica

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O ministro da Energia e Águas garantiu ontem, em Viena, capital australiana, que a participação de Angola em projectos de Protecção Contra a Radiação, Segurança Nuclear e o Uso Pacífico das Radiações Ionizantes tem contribuído na melhoria dos mecanismos de regulação do sector.

João Baptista Borges, que falava na 63ª sessão ordinária da conferência geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), que decorre desde segunda-feira,expôs, em linhas gerais, a posição de Angola relativamente aos seus compromissos como país membro daquela agência das Nações Unidas.
O governante ressaltou os esforços realizados pelos Estados-membros na promoção da não-proliferação de armas nucleares, o desarmamento e a promoção do uso pacífico da Ciência e Tecnologia Nuclear.
O ministro da Energia e Águas manifestou o apoio de Angola na preparação da Conferência Internacional da AIEA sobre Segurança Nuclear, que terá lugar em Fevereiro de 2020, sendo esta uma oportunidade ímpar para destacar o apoio dos Estados-membros à AIEA nesse domínio.
Os esforços da AIEA para a conclusão do Acordo das Salvaguardas e o Protocolo Adicional com a Bolívia e a Etiópia, ressaltou, vai, de certo modo, contribuir para o reforço do Regime do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e reforçar a garantia na protecção de materiais nucleares e radiológicos.
João Baptista Borges enfatizou os esforços que têm sido desenvolvidos no fortalecimento de práticas em tecnologia nuclear, radiológica, transporte e gestão de resíduos nucleares, tendo destacado os projectos de cooperação que têm permitido suprir as necessidades específicas e a capacitação de recursos humanos.
A participação de Angola em projectos nas áreas de Protecção Contra a Radiação e a Segurança Nuclear, bem como o uso pacífico das radiações ionizantes, têm contribuído para a melhoria dos aspectos regulatórios no país.
O Ministro afirmou, também, que no âmbito do quadro jurídico internacional, Angola pretende incentivar a Agência no sentido de continuar o trabalho de divulgação e acompanhamento aos Estados-membros.
A esse respeito, disse, Angola ratificou, no princípio do corrente ano, quatro importantes instrumentos jurídicos. Trata-se da Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e sua Emenda, Convenção sobre Assistência em caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica, Convenção sobre Indemnização Complementar por Danos Nucleares e o Código de Conduta sobre a Segurança e Protecção das Fontes Radioactivas.
Angola congratula-se, ainda, com a realização das actividades da Agência relacionadas com a Ciência e Tecnologia Nuclear, com especial destaque para o progresso significativo alcançado na implementação do projecto “ReNuAL”, a Conferência Internacional da AIEA sobre as Alterações Climáticas, a ter lugar em Outubro de 2019, e o Fórum Científico, deste ano, que comemora a primeira década do combate ao cancro utilizando a ciência e tecnologia nuclear e a sua projecção para os tempos vindouros.
João baptista Borges disse que o Angola está a desenvolver, com o apoio da AIEA, um programa abrangente de controlo ao cancro, com a criação de meios para a formação de especialistas no ramo de oncologia.
Fundada pela Organização das Nações Unidas, em Julho de 1957, a Agência Internacional de Energia Atómica tem como objectivo acelerar e ampliar a contribuição da energia nuclear para a paz, saúde e prosperidade em todo o mundo.

Fonte: JA/LD

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