Angola e RDC reforçam controlo na fronteira

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Os Governos de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) rubricaram, ontem, um Acordo de Cooperação em matéria de Segurança e Ordem Pública na fronteira comum, que estabelece mecanismos para o reforço do controlo fronteiriço.

O documento, assinado pelo ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, e pelo vice-primeiro ministro e ministro do Interior congolês, Gilbert Kankonde, visa combater as violações e a entrada ilegal de cidadãos congoleses em território angolano e angolanos em território congolês, o contrabando de combustível e de diamantes.
Foi, também, assinado o Acordo sobre a circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira e um Memorando de intenção, que vai culminar com a criação, no próximo ano, em Kinshasa, capital da RDC, de uma Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança.

Mecanismos sólidos

Na abertura da reunião bilateral de Defesa e Seguran-ça entre Angola e a RDC, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, sugeriu o reforço e aperfeiçoamento das regras que devem reger a circulação de pessoas e bens, para disciplinar o comércio na zona fronteiriça e assegurar o controlo regular entre as estruturas administrativas dos dois países.
“Pensamos ser oportuno, neste certame, a definição de bases e mecanismos mais sólidos e coesos para a circulação ao longo da fronteira, razão pela qual aplaudimos a assinatura de acordos de cooperação entre os Ministérios do Interior da República de Angola e da RDC em matérias de segurança e ordem públicas, circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira, bem como a análise de algumas situações que merecem a atenção dos órgãos de polícia dos dois países”, sublinhou.
A melhoria da segurança ao longo da fronteira comum, destacou, será benéfica para os dois Estados e vai propiciar melhores condições de vida e bem-estar para os dois povos.
“Recebemos orientações precisas do Presidente da República, João Lourenço, no sentido de se desenvolverem acções conjuntas sobre os incidentes que ocorrem ao longo da fronteira, de modo a reduzir-se a cifra de 4.020 infracções registadas no primeiro semestre deste ano com realce para a imigração ilegal e o contrabando de combustível”, sublinhou Pedro Sebastião.
A segurança que ambos buscamos, reforçou, visa fundamentalmente salvaguardar a inviolabilidade das nossas fronteiras para combater a imigração ilegal, o comércio ilegal, a exportação e comercialização de divisas fora do circuito legal, bem como o tráfico de combustíveis, factores que prejudicam fortemente a economia das partes.

Operação transparência

O ministro de Estado explicou que a realização da “Operação transparência” no país, apesar de ter sido um sucesso, carece de uma abordagem entre os dois Estados, por envolver cidadãos e familiares dos dois países, o que obriga ao estreitamento da colaboração com vista a salvaguardar interesses comuns e ao melhoramento das relações entre os dois Estados.

Pedro Sebastião disse acreditar que os incidentes registados ao longo da fronteira não ocorreram pela inexistência formal de acordos bilaterais no âmbito da ordem e segurança públicas , porque, neste domínio, acrescentou, a cooperação sempre esteve assegurada com base em me-morandos de entendimento entre os dois governos.

Na sua intervenção, o vice-primeiro ministro e ministro do interior congolês, Gilbert Kankonde, disse que a reunião permitiu aos peritos partilhar questões de interesse e estratégias comuns que deverão ser adoptadas para suplantar os desafios de segurança com os quais os dois países se confrontam.
O principal objectivo desta reunião, disse, continua a ser o reforço das excelentes relações de fraternidade e amizade que sempre caracterizaram os dois Chefes de Estado bem como os respectivos povos.

O dirigente congolês considerou que a assinatura dos três instrumentos jurídicos permite que todos os actos de criminalidade que têm ocorrido ao longo da fronteira possam cessar.
O ministro congolês apelou para que os imigrantes ilegais sejam tratados com mais humanismo.

Fonte: JA/LD

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