Albino Carlos cessa funções na ERCA

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O jornalista Albino Carlos cessou, ontem, a função de conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), em que representava a União dos Jornalistas Angolanos (UJA) cerca de ano e meio.

A cessação do mandato surge na sequência da sua nomeação ao cargo de secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA. Em declarações à Angop, à margem da cerimónia formal de cessação do mandato por incompatibilidade, o vice-presidente da ERCA, Paulo Mateta, disse que a UJA tem 30 dias para indicar um novo representante no órgão regulador da Comunicação Social.

De acordo com o artigo 16º da ERCA, os membros do Conselho Directivo cessam o exercício das suas funções pelo decurso do prazo de duração do mandato, por incompatibilidade verificada no decurso do mandato, por renúncia ao mandato, por perda do mandato, por condenação em pena de prisão maior e por morte ou incapacidade permanente.

Segundo o artigo 15º da mesma lei, o mandato dos membros do Conselho Directivo tem a duração de cinco anos, contados desde a data da tomada de posse, não podendo estes exercer mais do que dois mandatos consecutivos ou três interpolados.

O Conselho Directivo da ERCA, o órgão colegial responsável pela definição e implementação da actividade reguladora e de supervisão da Comunicação Social, é composto por 11 membros, sendo cinco indicados pelo partido com maioria no Parlamento (MPLA), três pela oposição parlamentar, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da profissão.

Fonte: JA/LD

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