Adolescente de 16 anos processou a própria mãe por postar fotos dele no Facebook

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É comum os pais mais orgulhosos postarem fotos de seus filhos na internet sem se preocupar com possíveis consequências legais. No entanto, um caso que ocorreu recentemente na Itália reabriu uma discussão sobre esse tipo de exposição.

Segundo informações da Oddity Central, no ano passado, um menino italiano de 16 anos, levou a própria mãe ao tribunal após ela publicar constantemente fotos suas sem consentimento. Ele alegou que as ações da mãe tiveram um impacto muito grave em sua vida social a ponto de considerar se mudar para outra escola, mas nos Estados Unidos, para que pudesse “começar de novo”.

No dia 23 de dezembro de 2017, a juíza Monica Velletti, da primeira seção do Tribunal Civil de Roma, em uma decisão histórica, pronunciou-se a favor do adolescente. Ela exigiu que a mãe excluísse todas as referências que havia feito ao filho no Facebook até o dia 1 de fevereiro de 2018, de modo que, se não o fizesse, seria obrigada a pagar uma multa de 10 mil euros (R$ 40 mil).

De acordo com a imprensa italiana, nos documentos judiciais dizia que o menino e mãe estavam em conflito desde que ela havia se divorciado do pai. Então, após a separação, ela começou a publicar fotos e detalhes da vida pessoal do garoto na internet, “quase que compulsivamente”. Ela chegou a afirmar que o filho tinha problemas mentais e o comparava a um assassino.

Em sua sentença, a juíza argumentou que a presença maciça de fotos e detalhes particulares da vida do adolescente nas redes sociais da mãe justificava sua relutância em continuar estudando em um local onde todos tinham amplo acesso de detalhes íntimos de sua vida.

Assim, ela julgou necessário a transferência do rapaz a uma escola nos EUA, para que pudesse “ficar longe do contexto social atual, no qual todos os seus colegas do ensino médio estão cientes sobre detalhes de sua vida pessoal”.

Em entrevista à Euronews, o advogado do jovem, Giuseppe Croari, disse que a mãe violou os termos de uso e condições do Facebook ao publicar as fotos, reivindicando também direitos autorais sobre os dados. Isso porque, a lei de direitos autorais na Itália estabelece que a pessoa que aparece na foto tem direitos legais sobre ela. Logo, uma permissão expressa é necessária para que sua imagem seja publicada nas redes sociais.

Casos como este se tornaram frequentes em todo mundo. Há dois anos, uma jovem de 18 anos processou os pais por publicarem mais de 500 fotos suas no Facebook sem o seu consentimento.

 

Agora, especialistas legais alertam os pais para que não publiquem imagem dos filhos sem antes pedir permissão. Isso porque, além das consequências legais, eles correm o risco de expor menores de idade a ameaças mais perigosas, como cyberbullying e pedofilia.

Fonte: Jornal Ciência/BSA

 

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